A Corte Internacional de Justiça, o tribunal mais alto da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar disputas entre Estados, ordenou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa todas as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza.

Os juízes também determinaram que o governo israelense deve permitir a entrada de ajuda humanitária pela fronteira entre o sul de Gaza e o Egito, além de garantir o acesso de observadores externos para monitorar a situação e reportar à corte, em um mês, sobre as medidas adotadas.

A decisão da Corte da ONU é obrigatória, mas o tribunal não dispõe de força policial para garantir que Israel vai cumpri-la.

Em resposta, o governo de Israel disse que alegações apresentadas na Corte são "falsas, ultrajantes e nojentas" e que a campanha militar "não levou e não vai levar à destruição da população palestina civil em Rafah".

O governo de Israel disse que continuará sua operação em Rafah "respeitando o direito internacional". Mas o ministro israelense das Finanças, Bezalel Smotrich, disse que o país não aceitará a decisão, que chamou de "uma demanda para que Israel não exista".

O Hamas, em comunicado, disse que o plano do tribunal de enviar representantes à Faixa de Gaza é bem-vindo e prometeu cooperar.

A sentença da Corte foi proferida diante de um pedido de emergência apresentado pelo governo da África do Sul, ao tribunal, sediado em Haia, na Holanda. O governo sul-africano acusa as forças israelenses de genocídio, o que Israel nega e alega legítima defesa.

Corte Internacional de Justiça em Haia em sessão de janeiro, quando decidiu levar adiante processo da África do Sul contra Israel. — Foto: Piroschka van de Wouw/Reuters

O líder da oposição de Israel, Yair Lapid, também criticou a medida da CIJ, que chamou de um "colapso moral e um desastre moral" por não determinar também que o Hamas devolva todos os reféns.

Na quinta-feira (23), um porta-voz do governo israelense disse que qualquer sentença não teria “nenhum poder na Terra impedirá Israel de proteger seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza”.

Israel lançou a ofensiva à cidade de Rafah, no extremo sul da Faixa de Gaza, no início deste mês, apesar da forte pressão contrária da comunidade internacional, inclusive dos Estados Unidos. Isso porque havia um temor de um massacre, já que Rafah é considerada o "último refúgio" de palestinos que fugiram de incursões de Israel no norte e no centro do território palestino.

Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em Rafah, mais da metade da população total da Faixa de Gaza.

A cidade, que faz fronteira com o Egito, também tem sido a principal rota de entrada de ajuda -- já que as outras vias de saída de Gaza, todas em fronteiras com Israel, foram fechadas no início da guerra entre Israel e o Hamas.

No entanto, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeitou os pedidos externos e alegou que Rafah é também o último bastião de poder do Hamas, e, por isso, seguiria até o fim com seu plano.

Os advogados da África do Sul pediram ao Tribunal Internacional de Justiça, na semana passada que impusesse medidas de emergência. A CIJ, também conhecida como Corte Mundial, é o órgão máximo da ONU para ouvir disputas entre estados. As suas decisões são finais e vinculativas, mas foram ignoradas no passado. O tribunal não tem poderes de execução.

A decisão do CIJ deve aumentar ainda mais a pressão diplomática sobre o governo de Benjamin Netanyahu.

Na segunda-feira (20), o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional – outra corte da ONU, também com sede em Haia – pediu aos juízes que emitam mandados de prisão contra Netanyahu e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, além de três líderes do Hamas.

O procurador do TPI, Karim Khan, acusou Netanyahu e Gallant de crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo extermínio, uso da fome como arma e ataque deliberado a civis. Israel negou veementemente essas acusações e apelou aos aliados para repudiarem o tribunal.

Processo na CIJ

Governo israelense rejeita acusação de genocídio e acusa África do Sul de defender o HamasO caso mais amplo da África do Sul na CIJ acusa Israel de orquestrar um genocídio liderado pelo Estado contra o povo palestiniano. A corte ainda não se pronunciou sobre o conteúdo dessa acusação, mas rejeitou a exigência de Israel de arquivar o caso.

Em decisões anteriores, o tribunal ordenou a Israel que evitasse atos de genocídio contra os palestinianos e permitisse o fluxo de ajuda para Gaza, ao mesmo tempo que não ordenava a suspensão das operações militares israelenses.

Israel lançou a sua guerra aérea e terrestre contra Gaza em outubro, após militantes liderados pelo Hamas invadirem comunidades do sul do país, matando 1.200 pessoas e fazendo mais de 250 reféns.

Desde então, mais de 35 mil palestinos, a grande maioria na Faixa de Gaza, foram mortos na ofensiva israelense, afirma o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.