Polícia
Veja: Agentes penitenciários fazem operação 'varredura' e apreendem mais de 170 celulares no maior presídio de MT
12/09/2019
“A primeira fase se encerra completados os 30 dias. Agora, passamos para outras atividades, que são os procedimentos internos, como a mudança na data das visitas e a quantidade de alimentos para dentro dos presídios, tudo para termos um melhor controle. Está proibida de toda ordem a circulação de papel moeda dentro da unidade, então todo o processo de aquisição de qualquer produto lá será feito por meio de crédito na conta do recuperando, junto à associação dos servidores que administra a cantina dentro da PCE”, destaca.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, frisa que a segurança pública começa dentro do Sistema Penitenciário, e o trabalho integrado com as demais instituições da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), somados ao Sistema de Justiça Penal, tem como resultado a tranquilidade à sociedade.
“A primeira etapa da maior operação realizada pelo Sistema Penitenciário é o primeiro passo na implantação de um novo modelo de gestão, bem como demonstra o profissionalismo do trabalho dos servidores da PCE, em especial do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Mato Grosso é referência na qualificação e atuação de agentes penitenciários no Brasil, demonstrando que temos profissionais extremamente capazes para atuar em situações que demandam complexidade”, reforça Emanoel. “Teremos uma unidade mais organizada e um dos fatos novos é a instalação de uma base fixa do GIR, para pronto emprego, e não só para atender as ocorrências na PCE, mas qualquer unidade da região metropolitana de forma mais veloz”, afirma o diretor da Penitenciária Central, Agno Sérgio Silva Ramos.
As visitas de familiares aos presos tiveram mudanças nas datas durante a semana e a partir de agora serão às sextas-feiras, sábados e domingos. Não haverá mais a visitação nas quartas-feiras.
A direção da unidade informou ainda que a cada mês haverá rotatividade nos dias de visitas nos raios 1, 2, 3 e 4, garantindo que todos os familiares possam ver os presos no dia de domingo. A cada visita, cerca de 600 visitantes ingressam na unidade. Os presos podem receber até dois visitantes devidamente cadastrados, além das crianças.
Outra alteração é que serão permitidos até dois quilos de alimentos por preso, acondicionados em um único vasilhame transparente. Antes era permitido ingressar até 6 quilos de comida por preso em mais de um recipiente.
A circulação de dinheiro foi proibida dentro da PCE. Os familiares deverão fazer depósitos, que ficarão como créditos na conta do recuperando junto à cantina da PCE, cuja instalação é prevista pelo Artigo 13 da Lei 7.210/84, que dispõe sobre Execução Penal no país.
Assim, os presos não vão poder revender em suas celas o que compravam da cantina por não haver circulação de dinheiro e nem poder vender os créditos para terceiros.
Após as mudanças organizacionais dentro da unidade, haverá a terceira fase da ação, que compreenderá no aumento da oferta de trabalho aos recuperados, oportunizando que os mesmos possam trabalhar e produzir para a sociedade, além da qualificação profissional e a educação. A Secretaria de Segurança Pública iniciou no dia 13 de agosto uma operação intensiva de revista geral e reorganização na Penitenciária Central do Estado, a maior unidade prisional do Estado, para faxina, higienização, retirada de materiais em excesso e reforma da carceragem da unidade.
A operação foi realizada em todos os raios da unidade prisional, com a verificação das condições estruturais da carceragem e a retirada de produtos em desconformidade com o que está definido no Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário e na Lei de Execuções Penais. Foram retirados materiais como ventiladores, comida, roupas de cama, embalagens, eletrodomésticos e também as ligações internas de energia.
Foram instalados ventiladores nos corredores dos raios e realizada reformas nas celas, com construção de mais leitos na carceragem.
A operação tem acompanhamento de órgãos de controle, como a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Humana e GMF. Na segunda-feira (16.09), às 10 horas, será realizada coletiva na Secretaria de Estado de Segurança Pública para falar do fim da primeira fase da operação, as próximas etapas e dados sobre o impacto extramuro das ações na PCE.
Estarão presentes na coletiva, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Mato Grosso.
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