Polícia
Filho de ex-governador terá de usar tornozeleira e cumprir recolhimento noturno após decisão da Justiça
Justiça mantém pena e impõe tornozeleira a filho de Silval em fase final de condenação
A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do empresário Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, e determinou que ele cumpra o restante da pena sob monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno.
A decisão é da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, que rejeitou pedido da defesa para reduzir a pena do empresário e manteve o regime de cumprimento previsto no acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.
Rodrigo foi apontado nas investigações como um dos envolvidos no esquema de corrupção que marcou a gestão do pai no Governo de Mato Grosso, período em que a organização criminosa teria movimentado milhões em propinas dentro da estrutura do Estado.
No recurso apresentado ao Judiciário, os advogados do empresário tentaram reduzir a pena fixada em 9 anos, 4 meses e 27 dias de prisão, alegando erro no cálculo da dosimetria e questionando o regime de cumprimento da condenação.
A magistrada, no entanto, analisou ponto a ponto os argumentos da defesa e concluiu que não houve qualquer irregularidade no cálculo da pena.
Segundo a decisão, o acordo de colaboração premiada firmado no processo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que estabelece regras específicas para o cumprimento da pena.
Por isso, segundo a juíza, não há base legal para modificar o regime estabelecido no acordo.
Com a decisão, Rodrigo Barbosa deverá cumprir o restante da pena em regime semiaberto diferenciado, com duas condições obrigatórias: uso permanente de tornozeleira eletrônica e recolhimento em casa entre 22h e 6h
De acordo com o cálculo judicial, faltam 315 dias — cerca de 10 meses e 15 dias — para o encerramento dessa etapa da pena.
Após cumprir esse período sob monitoramento eletrônico, o empresário passará automaticamente para regime aberto diferenciado, sem uso de tornozeleira.
Nessa fase, a única obrigação será comparecer mensalmente ao juízo responsável pela execução penal para informar e justificar suas atividades.
A decisão judicial indica que Rodrigo Barbosa já está na fase final do cumprimento da pena, após os desdobramentos das investigações que atingiram o núcleo político ligado ao ex-governador Silval Barbosa.
As investigações que envolveram Silval Barbosa revelaram um dos maiores escândalos de corrupção da história política de Mato Grosso, envolvendo pagamento de propinas, contratos públicos e esquemas dentro da administração estadual.
O acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador acabou revelando detalhes do funcionamento do esquema e levou à responsabilização de diversos envolvidos.