Polícia

MP denuncia ex-secretários de Taques por fraudar licitação e pede devolução de R$ 13 mi

14/12/2019
O ex-secretário de estado de Saúde de Mato Grosso na gestão Pedro Taques(PSDB), Luís Luiz Antônio Vitório Soares  foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa.   A denuncia é assinada pelo promotor Mauro Zaque que acusa Soares de fraudara licitação e fazer pagamentos de serviços não comprovados. Na ação, o promotor pede também em caráter liminar, a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 13,2 milhões.   Além de Luís Soares foram denunciado a empresa 20/20 Serviços Médicos, o Fundo Estadual de Saúde e os ex-secretários de saúde e exs-presidentes do Fundo Estadual de Saúde Eduardo Luiz Conceição Bermudes e João Batista Ferreira da Silva. Também foram denunciados os ex- exs-secretários adjuntos de Administração Sistêmica, Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza  e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes. Foi denunciado ainda o ex-secretário chefe da Casa Civil José Adolpho de Lima Avelino Vieira.   O promotor pediu também em caráter liminar o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Zaque também oficiou ao Governo do Estado, que  se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar contrato firmado com a empresa 20/20 Serviços Médicos., no valor de R$ 23,2 milhões.   A ação de Improbidade refere-se a realização de atendimentos oftalmológicos em unidades móveis no programa Caravana da Transformação. Ao todo foram realizadas 14 edições, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. As cirurgias de catarata foram o carro-chefe da caravana e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, no montante de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto da ordem de R$ 50 milhões).