O advogado José Antônio Rosa, o Zé Rosa, é um dos responsáveis pela fraude no processo licitatório de água e esgoto em Cuiabá, ocorrido em 2009. Na época, Zé Rosa era o Procurador-Geral do município e foi o principal responsável pela elaboração jurídica da licitação fraudulenta envolvendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dinheiro do Governo Federal.
As investigações iniciaram em 2007 na Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso, através de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do estado e Zé Rosa foi preso pela PF em 2009. Além dele, a PF prendeu 11 pessoas e cumpriu 22 de busca e apreensão em Cuiabá.
Foram cumpridos também, na época, cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal. Relatório da Polícia Federal e que foram compartilhada por ministros do Tribunal de Contas da União(TCU) apontaram que o advogado Zé Rosa fazia a indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. A PF relatou também que recebeu várias denúncias anônimas, afirmando que o grupo criminoso já tinham os nomes das empresas que iriam vencer a licitação na Prefeitura de Cuiabá.
Fraude na Sanecap ocasionou colapso do órgão e a privatização
A fraude em licitação orquestrada pelo advogado José Antônio Rosa e mais um grupo criminoso fez com que a Sanecap não recebesse os recursos do PAC do Governo Federal e o órgão entrou em colapso na gestão do ex-prefeito Wilson Santos(PSDB). Sem dinheiro do Governo Federal para resolver o problema de água e esgoto, o ex-prefeito Chico Galindo(PTB) vendeu a Sanceap para a Cab Ambiental. A venda, segunda denuncia em delação premiada dos donos da CAB, os irmãos Dario de Queiroz Galvão Filho e Mario de Queiroz Galvão, rendeu ao ex-prefeito uma propina de R$ 40 milhões.
Advogado foi condenado pelo TCU
Nos últimos meses o advogado Zé Rosa foi condenado a pagar o montante de R$ 500 mil reais atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019 relativo a fraude na licitação de água e esgoto do município de Cuiabá. De acordo com relatório do TCU a alta dos preços de insumos da construção civil, alegada pelo advogado, não configurava plano fato superveniente imprevisto capaz de autorizar a repactuação, manejada pelos gestores.
Segundo o TCU os índices de reajustamento contratual são o instrumento hábil para corrigir essa variação de preços e caberia aos gestores demonstrar. Já a possibilidade adicional de realinhamento (reequilíbrio econômico-financeiro) estava condicionada à comprovada ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
Ainda de acordo com o TCU, o advogado ‘feriu’ os limites definidos pelos princípios da moralidade, legalidade, publicidade, entre outros. A ‘trama’ organizada pelo grupo que fez a licitação, na gestão de Wilson Santos, era referente à construção de uma terceira estação de tratamento de água (ETA Tijucal), interligada ao complexo da ex-companhia de saneamento da capital (Sanecap) existente no bairro Tijucal, em Cuiabá.
VEJA QUANTO O GRUPO DA LICITAÇÃO FRAUDULENTA
DA PREFEITURA DE CUIABÁ TERÁ QUE PAGAR SOLIDARIAMENTE
R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019.
VEJA A MULTA QUE O ADVOGADO ZÉ ROSA TERÁ QUE PAGAR
R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019.
VEJA O PROCESSO NO TCU JÁ JULGADO
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
