A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um grupo criminoso que explorava ilegalmente a extração de recursos minerais na Terra Indígena Sararé, localizada no município de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. A denúncia foi feita após a realização da Operação Alfeu, em 28 de maio deste ano, com base nas informações colhidas e em interceptações telefônicas. Foram denunciados Manoel dos Santos Martins, conhecido como “Pato Rouco”, Weder Reis de Lima, Mirelly Aparecida Queiroz Carvalho, Carlos da Cunha Braga, ou “Carlinhos”, José Alves Pereira, apelidado de “Gaúcho” ou “Boca Rica”, Laurinaldo Severino Leite, ou “Naldo”, Natalino Cordeiro da Silva e Iporan Affonso Henrique Buss Melotto. A atuação é da Procuradoria da República em Cáceres.
Os acusados foram denunciados por crimes contra o patrimônio na modalidade de usurpação pela exploração de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal, e o crime de extração de recursos minerais, ambos praticados em concurso formal; crime de desmatamento e degradação de floresta em terra de domínio público (terra indígena) sem autorização do órgão competente; crime de poluição de rio por lançamento de resíduos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos; e por fim, crime de associação criminosa.
De acordo com o MPF, entre 27 de março e 27 de maio deste ano, os denunciados atuavam de forma constante na atividade ilegal de garimpo, em uma área de difícil acesso, com mata fechada, às margens do Rio Sararé. Para praticar a garimpagem no local, os acusados desmataram a área, que se trata de terra indígena. Além disso, lançavam no Rio Sararé os resíduos do processo de garimpo de ouro, promovendo a contaminação do curso d’água.
Na denúncia, o procurador da República em Cáceres Valdir Monteiro Oliveira Júnior descreveu a função de cada um dos denunciados com base nas informações recolhidas pela Polícia Federal. Conforme o documento, Manoel dos Santos Martins e Weder Reis de Lima eram garimpeiros habituais da região da Terra Indígena Sararé, sendo que Lima era dono de uma das balsas de extração ilegal de minério do leito do Rio Sararé. Já Mirelly Aparecida Queiroz Carvalho, esposa de Weder, resolvia diversas situações referentes à logística das atividades garimpeiras do marido, tais como: o transporte de trabalhadores, conserto de máquinas, cobranças e pagamentos. A atuação criminal de Mirelly era ainda mais evidente devido ao fato de que ela havia se declarado como “dona de casa”, embora tivesse movimentado em sua conta bancária entre 2015 até o corrente ano (2020) o montante de R$ 1.820.469,62.
“Carlinhos”, “Gaúcho” e “Naldo” prestavam serviços aos demais acusados, sendo que Naldo era conhecido por ser mergulhador, ofício necessário no tipo de garimpo realizado pelos denunciados na terra indígena. O outro denunciado, Natalino Cordeiro da Silva, também chamado de “Natal”, trabalhava no garimpo de “Carlinhos” e o auxiliava nas mais variadas formas: mergulho, derrubada de árvores, manutenção em equipamentos, entre outros.
Já o acusado Iporan Affonso Henrique Buss Melotto se apresentava nas redes sociais como “minerador”. As investigações revelaram que o denunciado ostentava um alto padrão de vida que, a princípio, era incompatível com as atividades realizadas, em especial, o trabalho na Cooperativa de Mineradores de Pontes e Lacerda (MT). Melotto detinha atuação específica na associação criminosa, sendo o responsável por vender aos garimpeiros máquinas para a lavra ilegal, emprestar dinheiro para o início das atividades, vender ilegalmente mercúrio (azougue), além de ele próprio também explorar a região do Rio Sararé.
No bojo da denúncia, o procurador da República também pediu o levantamento do sigilo dos autos, perícias ambientais à Polícia Federal, comunicação à Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e ao Ministério Público Estadual para apurar a conduta do bombeiro militar Jairo Gomes do Nascimento que, segundo a investigação, passava informações privilegiadas a garimpeiros com o objetivo de evitar a fiscalização das forças de segurança pública.
Com a aceitação da denúncia pela Justiça Federal em Mato Grosso, o próximo passo será a marcação de audiências para ouvir acusados e testemunhas.
Operação Alfeu – A operação foi deflagrada em 28 de maio deste ano, em Pontes e Lacerda (MT), em cumprimento à decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Cáceres (MT), com o objetivo de apurar associação criminosa voltada ao desmatamento e ao garimpo ilegal na TI e no Rio Sararé.
A Operação Alfeu fez parte da ação nacional Verde Brasil 2 e contou com a participação de 200 agentes federais, entre eles, policiais federais, militares, agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação foram cumpridos seis mandados de prisão e sete de busca e apreensão, além da desocupação do garimpo ilegal.
Número do processo que corre na Subseção Judiciária de Cáceres (MT): 1000558-50.2020.4.01.3601
