O Ministério Público Eleitoral de MT(MPE-MT) protocolou nesta semana uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a cassação da diplomação da deputada estadual Janaina Riva (MDB).
A política ocupa o cargo de deputado estadual e pode ter o diploma para o cargo cassado, a pedido do MPE-MT, que a acusa de litigância de má-fé na fase processual de prestação de contas, e que segundo o MPE, ela teria omitido despesas e receitas de campanha, seja pela contratação de prestadores de serviços, seja pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.
Para Procuradoria, Janaína Riva teria contratado 24 pessoas que trabalharam ativamente e de modo coordenado, direto e ininterrupto na campanha pela sua reeleição e elas não constaram na contabilidade oficial nem mesmo como voluntários.
Cada uma delas teria recebido o valor de R$ 1,5 mil para realizar o trabalho na campanha eleitoral. O valor foi considerado incompatível pela Procuradoria, principalmente ao se verificar as respectivas qualificações e atividades desempenhadas pelas pessoas citadas, considerando ainda que estas tiveram que se afastar de atividades habituais, com remunerações muito superior ao valor estimado da doação, já que foi verificado que uma das assessoras recebe aproximadamente R$ 14 mil de salário, e outra cerca de R$ 7 mil.
“Não obstante, é perfeitamente plausível que nem todos os apoiadores tenham trabalhado voluntariamente, situação esta que implicaria, a par das irregularidades já apontadas no melhor cenário, na ausência de contabilização de receitas arrecadas ou, em outras palavras, ‘caixa dois’”, diz um dos trechos da representação.
Defesa Refuta Acusação
A Defesa da Deputada Janaína Riva(MDB) refutou veementemente a acusação da Procuradoria Regional Eleitoral e diz a acusação e absolutamente equivocada e se apega a questiúnculas de natureza contábil. "Eles tentam convencer o TRE de que houve arrecadações e gastos ilícitos de campanha. Isso sem contar a perda do prazo para o ajuizamento da ação, matéria que será enfrentada pela Corte em breve", protestou o advogado da parlamentar, Rodrigo Cyrineu.
