Segundo o presidente já está pré-agendada sua ida ao parlamento, mas ainda não há uma definição do dia em que o pacote será entregue.

"Talvez terça-feira, não sei. A ideia é demostrar, a exemplo da Previdência, que estamos juntos. Parlamento e Executivo, talvez o chefe do Judiciário [ministro Dias Toffoli] também eu convite para ir para lá. Ou o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e o Alcolumbre [presidente do Senado] convide também. Para mostrar que os três poderes têm de estar em harmonia para atingir seus objetivos", afirmou.

O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos. Várias das medidas já foram comentadas por autoridades do Ministério da Economia nos últimos meses.

O plano contempla quatro eixos básicos:

• mudanças no chamado pacto federativo (regras sobre arrecadação, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações);
• reforma administrativa (alteração de regras para o serviço público);
• reforma tributária (mudanças nos tributos cobrados da sociedade);
• aceleração do processo de privatizações (vendas de empresas públicas).

• Reforma administrativa

  As medidas ainda estão em discussão, mas já está decidido que não haverá demissão de servidores e nem haverá mudança nas regras da estabilidade para quem já está trabalhando.

  Para quem ingressar no serviço público após a reforma, a estabilidade ficará restrita a algumas carreiras. Entre as mudanças, estão o fim das férias acima de 30 dias, adicionais referentes a tempo de serviço e redução de jornada sem redução de salário. A economia prevista em 10 anos pode chegar a R$ 500 bilhões.

  O governo também pretende aproximar os salários do funcionalismo aos do setor privado. Levantamento do Banco Mundial mostra que os servidores federais ganham quase o dobro que um trabalhador do setor privado que ocupa cargo semelhante. A ideia é que a reforma administrativa atinja também os servidores dos estados e municípios.

  Veja pontos da reforma administrativa pretendida pelo governo:

  • Regime jurídico para novas contratações de servidores - O governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários, que não teriam estabilidade no cargo, via concurso público. Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Salário - Nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da "realidade do mercado", o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público federal paga, em média, salários 96% superiores aos pagos pelo setor privado formal. O levantamento foi feito com base em dados de 2017.
  • Progressão de carreira - Atualmente, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A intenção do governo é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
  • Número de carreiras - Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. A proposta é reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o governo, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.
  • Avaliação de servidores - O governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. "Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento", disse o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em agosto.

  Óleo no litoral

  O presidente Jair Bolsonaro ainda falou sobre o futuro das investigações envolvendo o derramamento de petróleo próximo à costa do Nordeste.

  Nesta sexta feira (1º), a Polícia Federal (PF) apontou o petroleiro grego Bouboulina como suspeito de derramar o óleo que causou o maior desastre ambiental já registrado na costa brasileira.

  Ele foi carregado com 1 milhão de barris do petróleo tipo Merey 16 cru no Porto de José, na Venezuela, no dia 15 de julho. Zarpou no dia 18 com destino à Malásia.

  "Uma vez identificado e comprovado, tem a legislação nossa, tem a legislação internacional no tocante a isso também. Lá atrás, vocês devem lembrar, para transporte de Petróleo, vários países fizeram exigência que navios tivessem casco duplo, para evitar acidente. Essa legislação é complexa também. Prefiro não falar sobre ela", afirmou Bolsonaro.

  Argentina

  Bolsonaro voltou a afirmar que não vai à posse de Alberto Fernandez, eleito presidente da Argentina. Ele toma posse em 10 de dezembro. Bolsonaro se queixou de o novo mandatário ter pedido a liberdade do ex-presidente Lula durante ao discursar após sua vitória.

  "Quem comemora com Lula Livre, desrespeitando a legislação brasileira e desrespeitando um povo que foi roubado por um partido cujo o comandante é esse que está preso, aí fica complicado", disse o Bolsonaro.

  No entanto, o presidente disse que não haverá retaliação por parte do governo brasileiro. Bolsonaro diz esperar que o comércio com o país vizinho continue "sendo feito a exemplo do que foi feito com Macri [atual presidente] até o momento".

  Alberto Fernandez terá como vice-presidente Cristina Kirchner, ex-presidente do país. A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil, atrás de China e Estados Unidos. Além disso, ao lado de Uruguai e Paraguai, Brasil e Argentina integram o bloco Mercosul.