Política
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (24) horas depois de o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.
Moro havia avisado a assessores, na manhã desta sexta, que pediria demissão do cargo que ocupa desde janeiro de 2019.
"Pra mim, esse ultimo ato [a exoneração de Valeixo] é uma sinalização que o presidente me quer realmente fora do cargo. Essa precipitação na exoneração, não vejo muita justificativa", disse Moro.
"A exoneração, fiquei sabendo pelo DOU. Não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido formal de exoneração", afirmou. "Eu fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo."
Moro afirmou que vê a troca no comando da PF com muita preocupação por considerar tratar-se de uma interferência política na PF. Ele afirmou també que o presidente, em mais de uma ocasião, expressou que queria um diretor na instituição que fosse da confiança dele.
"[Uma pessoa para a qual] pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor-geral, seja o superintendente, e realmente não é o papel da PF prestar esse tipo dein formações", opinou Moro.
"Ele [Bolsonaro] assumiu um compromisso comigo que seria escolha técnica [para a direção da PF], eu faria essa escolha. [O nome] poderia ser alterado desde que tivesse uma causa consistente", explicou o ministro. "Não tendo [justificativa] e percebendo essa interferência política é algo que não posso concordar", completou.
O ex-magistrado afirmou que "começará a empacotar suas coisas" e providenciará sua carta de demissão. "Infelizmente não tenho como persistir com o compromisso que assumi sem que eu tenha condições de trabalho, de preservar a autonomia da PF para realizar seu trabalho, ou sendo forçado a sinalizar uma concordância com uma interferência politica cujos resultados são imprevisíveis."
O ministro disse também que pesou em sua decisão o fato de ter que preservar sua biografia, "de respeito à lei, ao estado de direito, à impessoalidade no trato das coisas".
Moro afirmou que pretende descansar nos próximos meses depois de anos intensos de trabalho na LAva Jato e à frente do Ministério, mas que, depois, procurará emprego. Ele finalizou afirmando que, independente de onde atue, estará sempre á disposição do país.
"Enfim, sempre respeitando o mandamento do Ministério da Justiça e Segurana Pública nessa gestão, que é fazer a coisa certa, sempre."
Trata-se da segunda mudança no gabinete de Bolsonaro em menos de um mês. A primeira foi a demissão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia de coronavírus.
O ministro
Principal juiz da Operação Lava Jato, Moro aceitou deixar uma carreira de 22 anos como juiz federal para comandar o Ministério da Justiça logo após as eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito em segundo turno.
Tido como um dos principais ministros do governo, Moro teve total autonomia para montar sua equipe e recebeu a promessa, na época, que teria "carta branca" para conduzir a pasta – motivo pelo qual gozava do status de superministro.
"A presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, com todos os meios, inclusive o Coaf, [será] integralmente dele o ministério, não haverá sequer influência minha", declarou, à época, Bolsonaro.
Ao longo do período no comando do ministério, no entanto, o ex-juiz precisou sair diversas saias-justas com o presidente, incluindo a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a desidratação do Pacote Anticrime, seu principal projeto, aprovado em janeiro depois de sofrer mudanças profundas.
Sobre o Coaf, primeiro Moro perdeu o comando sobre o órgão para o Ministério da Economia, em maio de 2019, após o Congresso alterar a Medida Provisória que reorganizava pastas do governo – episódio marcado pela falta de articulação política do Palácio do Planalto.
Depois, em agosto, Bolsonaro transferiu o órgão para o Banco Central sob a justificativa de tirá-lo do "jogo político". A iniciativa, no entanto, foi tomada em meio a suspeitas sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido) apontadas pelo órgão.
Já o Pacote Anticrime, anunciado como principal iniciativa de Moro à frente da pasta, só foi aprovado pelo Congresso após perder alguns de seus principais pontos – como a mudança nos critérios do “excludente de ilicitude".
Outros itens derrubados foram a prisão em segunda instância e o chamado "plea bargain", acordo judicial importado dos Estados Unidos, em que a confissão dos crimes pode reduzir a pena do réu.
Além disso, também foi aprovada junto com o pacote a criação do juiz das garantias, que divide o processo penal entre dois magistrados – iniciativa criticada por Moro e sancionada por Bolsonaro.
A lista de reveses entre Moro e Bolsonaro, no entanto, começou ainda em 2019. Um dos primeiros se deu quando Moro precisou recuar da indicação da cientista política Ilona Szabó para um cargo de suplente no CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). O nome dela havia sido mal recebido por apoiadores de Bolsonaro por ser abertamente contra a flexibilização da posse de armas.
Antes disso, os dois já haviam divergido sobre a ideia do presidente de enviar ao Congresso um projeto de lei que ampliaria o excludente de ilicitude para proprietários rurais. Moro disse ser “prematuro” esse tipo de proposta sem que o governo tivesse definido uma política sobre a questão.
O ministro também tentou se afastar do decreto que flexibilizou, em maio de 2019, as regras para a compra e porte de armas no país. “Não tem nada a ver com segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições", afirmou o ministro. Na época, ele disse ser normal haver divergências dentro do governo.
O juiz
Enquanto era juiz federal no Paraná, Moro foi responsável pela primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção no caso do triplex do Guarujá, em 2017. A manutenção da sentença, em 2018, impediu o petista de disputar a eleição daquele ano, vencida por Bolsonaro.
Moro foi celebrado como herói – inclusive em montagens em que aparece como super-homem e sigla “SM” no peito –, e apontado por parte da população como ícone do combate à corrupção.
Estudioso da Operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 1990, Moro fez comparações entre a operação italiana e a Lava Jato.
Especializado em crimes financeiros, foi juiz do caso Banestado no início dos anos 2000, quando o doleiro Alberto Youssef, envolvido na Lava Jato, também foi um dos protagonistas e um dos que firmaram acordo de delação premiada com a Justiça.
Antes de ganhar notoriedade nacional com a Lava Jato, Moro foi juiz auxiliar da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2012, durante o julgamento do caso conhecido como Mensalão, numa época em que Weber havia acabado de chegar ao Supremo oriunda da Justiça do Trabalho.
