Política
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçou o julgamento de um pedido de Habeas Corpus impetrado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Valter Albano, e manteve a suspeição do ministro Gilmar Mendes.
A suspeição colocava sob suspeita a atuação do ministro Gilmar Mendes no julgamento do HC. Agora o recurso retornou concluso para a Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. No HC, Albano defendia a tese que todas as peças do inquérito, perícias, apreensões e delações premiadas, não haveria provas das alegadas práticas de crimes feitas por ele.
Tanto o STF como o Superior Tribunal de Justiça(STJ) já tinham por diversas vezes, negados todas as tratativas do retorno dos conselheiros. Valter Albano – autor do HC – e seus comparsas José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, e Sérgio Ricardo de Almeida, foram afastados por ordem do ministro Luíz Fux, na Operação Malebolge.
Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de extorquirem o ex-governador Silval Barbosa em R$ 52 milhões. Com a suspeição, mais uma vez, os ministros da Segunda Turma do STF os mantêm afastados.
Os ministros já refutaram – em decisões anteriores - todos os argumentos da defesa e disse que o STF não mantém ilegalidade no caso.
Segundo o STF, os fatos investigados pelos cincos conselheiros foram cometidos justamente no exercício dos cargos de conselheiros, e em razão dos cargos eles são acusados tanto pela PF como pelo MPF de: extorsão, corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
