Política
A Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (27), referentes à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas em 14 endereços de São Paulo (11 na capital e 3 em Araraquara, no interior do estado), 3 do Distrito Federal, 6 do Rio de Janeiro, 1 de Mato Grosso, 3 do Paraná e 3 de Santa Catarina.
A PF também realiza nesta quarta outras três operações: a Lazarus, no Rio de Janeiro, que apura fraudes na Previdência Social; a Camilo, que investiga desvios de recursos públicos da saúde no Rio Grande do Sul; e a Cara Dura, que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em dezenas de furtos cometidos contra várias instituições financeiras no Tocantins e em outros estados.
O inquérito, que corre em sigilo, foi aberto no dia 14 de março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com a intenção de investigar a existência de uma rede de produção e propagação de fake news.
Os alvos da operação são os seguintes:
Alvos de mandados de busca e apreensão, com computadores, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos apreendidos:
• o ex-deputado federal Roberto Jefferson;
• o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan;
• o blogueiro Allan dos Santos, próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido);
• o músico e humorista Rey Biannchi;
• o youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti;
• a ativista bolsonarista Sara Winter;
• o empresário Edgard Corona, presidente da rede de academias Smart Fit;
• o comandante Winston Rodrigues Lima, coordenador do Bloco Movimento Brasil;
• o ativista bolsonarista Marcelo Stachin;
• o youtuber Bernardo Kuster;
• o ativista Eduardo Fabris Portella;
• Paulo Bezerra
• Edson Salomão
• Marcos Bellizia
• Otavio Fakhoury
• Rafael Moreno
• Rodrigo Barbosa Ribeiro
Prestarão depoimento à PF em até dez dias como parte das investigações, mas não tiveram equipamentos apreendidos:
• a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP);
• a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF);
• o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ);
• o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR);
• o deputado federal Cabo Junio do Amaral (PSL-MG);
• o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança;
• o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP);
• o deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP).
Segundo a analista de política Daniela Lima, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os conteúdos das postagens feitas por esses deputados sejam 100% preservados para análise, mas não ordenou busca e apreensão para tais casos.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) se manifestou no Twitter sobre as ações da Polícia Federal. "O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital", disse ele. "Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta?", questionou.
Carla Zambelli também se pronunciou na mesma rede social, afirmando que "toda pessoa que respeite a lei tem a obrigação de repudiar essas buscas no âmbito de um inquérito ilegal e inconstitucional, sem fato determinado e já arquivado pela PGR".
'Milícias digitais'
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No domingo (24), ele condenou as "milícias digitais" e afirmou que o Poder Judiciário atuará com firmeza para responsabilizar usuários que espalham notícias falsas na internet.
Moraes desmentiu uma conversa de Whatsapp, atribuída a ele, na qual pede a ação de um atirador de elite durante uma manifestação de apoio a Bolsonaro no Palácio do Planalto.
"Lamentável que milícias digitais, criminosamente, inventem mensagens e perfis falsos e mentirosos, como esse anexo, para desgastar a Democracia e o Estado de Direito. O Poder Judiciário atuará com firmeza para responsabilizar esses marginais", escreveu o ministro no Twitter.
Inquérito das fake news
Desde que foi aberto, o chamado "inquérito das fake news" sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter sido iniciado de ofício (sem provocação de outro órgão) por Dias Toffoli.
Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. O procurador-geral Augusto Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, "exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas" pelo Regimento Interno do Supremo.
O inquérito já identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando um "bombardeio" virtual contra os ministros do STF. O custo dos ataques nas redes sociais pode chegar a R$ 5 milhões por mês.
As apurações indicam que esses empresários bancam despesas com robôs - programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes - e produção de material destinado a insultar e constranger opositores de Bolsonaro nas mídias digitais.
Caso Weintraub
Nessa terça-feira (26), Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido em até cinco dias pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suas falas na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, entre outras declarações, Weintraub chamou os membros do Supremo de "vagabundos" e defendeu a prisão dos magistrados.
Na mesma decisão, Moraes também pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, diga se considera necessário acompanhar o depoimento de Weintraub, "bem como para que se manifeste em relação às providências cabíveis para o prosseguimento das investigações".
