Política

Veja Decisão: Juiz refuta ação da Prefeita de Chapada por tentar calar a imprensa

Alegando que o material publicado caracterizava como propaganda eleitoral negativa extemporânea, Thelma de Oliveira tentou impedir a liberdade de expressão através de uma ação judicial

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM O MATOGROSSO 30/09/2020
A prefeita de Chapada dos Guimarães(63 KM de Cuiabá), Thelma de Figueiredo Oliveira entrou com uma ação na Justiça, para inibir, coibir e proibir que veículos de comunicação, como também, o cidadão, de tecer comentários que venham mostrar as realidades das sua administração no município. Nos últimos dias, o funcionário público aposentado Paulo Roberto Bomfim de Jesus elaborou dois artigos, quando foram publicados em sites de notícias, como também, em redes sociais, citando alguns fatos ocorridos, durante a gestão Thelma de Oliveira, tal atitude não agradou a prefeita, como também, os seus apoiadores. Alegando que o material publicado caracterizava como propaganda eleitoral negativa extemporânea, Thelma de Oliveira tentou impedir a liberdade de expressão através de uma ação judicial. Neste caso, a Justiça foi feita, quando o Juiz Eleitoral Ramon Fagundes Botelho, entendeu que as críticas fazem parte do processo político eleitoral e não podem ser censuradas, pelo Poder Judiciário, a quem cabe a missão de valer pela regularidade do jogo, sem intervenções prematuras que inibam a liberdade de expressão dos cidadãos. “Forte nos fundamentos acima, este Juízo Indefere a liminar vindicada”. Tanto o servidor público, Paulo Bonfim, quanto alguns veículos de comunicação, como o site do Grupo O Mato Grosso de Comunicação publicaram informações referentes a gestão, Thelma de Oliveira, que foi na contramão dos interesses da prefeita. Paulo Bomfim disse que a atitude de Thelma de Oliveira, é uma tentativa de coação, ou proibição de que temas sobre a atual gestão sejam abordado, revelado, publicado e debatido pela população, seja nos veículos de comunicação, redes sociais e consequentemente, nas principais conversas sobre política no município. “Lamento que a briga pelo poder chega ao nível do vale tudo, a democracia não pode ficar de lado, ainda mais quando o processo é eleitoral, quem escolhe é a maioria, precisamos de pessoas de Chapada que tenham comprometimento com o município, e não apenas com um grupo, assim, vamos continuar mostrando as realidades dos fatos, da precária gestão Thelma de Oliveira”, ressaltou Paulo. “Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura. Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações. Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”. ACAO-CENSURA-THELMA-DE-OLIVEIRA-PSDB-1-2-Copia