Todos os que têm cargo público em Mato Grosso, sejam ou não eleitos, não podem usá-lo para fins pessoais. Essa proibição aparece claramente na Constituição Federal.
O artigo 37 é cristalino.
Diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da impessoalidade.
Ou seja, no exercício da função, nenhum agente público pode agir para satisfazer seus interesses pessoais ou levando em conta seus sentimentos ou seus ressentimentos.
Essa é a principal tese defendida pelo Ministério Público de Mato Grosso ao denunciar o deputado estadual e atual líder do governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM).
A denuncia foi feita pelo promotor Domingos Sávio e refere-se às investigações da Operação Rota Final que investiga a existência de um provável cartel com o objetivo afastar empresas de licitação para o Transporte Intermunicipal em Mato Grosso.
Segundo o promotor, ocorreram pagamentos de vantagens para que grupos deixassem de disputar a licitação pública. Entre as empresa estão a Jundiá Transportadora Turística Ltda e a empresa Ônibus Rosa Ltda.
Elas teriam desistido da outorga e assinatura de contrato de concessão no período da convocação.
Além de Dilceu Dal´Bosco estão envolvidos o ex-deputado Pedro Satélite, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística da época, Marcelo Duarte, o empresário Eder Augusto Pinheiro, o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, o ex-diretor de transportes rodoviários da Ager, Luiz Arnaldo Faria, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (Setromat), Júlio César Sales Lima.
A justiça pediu o bloqueio das contas bancárias de Dilmar no valor de R$ 5.173.260,80 milhões.
Ao agir em possível conluio com o grupo criminoso – na tese defendida pelo promotor de justiça, Dilmar Dal Bosco também atentou contra a Constituição de Mato Grosso, quando prestou solenemente o juramento constitucional.
Para o promotor, Dal Bosco demonstrou não entender bem isso, não se sabe se de forma consciente ou inconsciente. Para o MP, suas ações são de extrema gravidade.
E as denuncias contra o parlamentar deverá alijá-lo da liderança do governo e leva-lo aonde ele não quer ir e aonde, com certeza, seus inimigos políticos querem que ele vá.
