Política

CPI da Covid ao vivo: Advogado da Precisa que tratou da Covaxin depõe

Túlio Silveira representou a empesa na negociação da vacina indiana da Bharat Biotech com o Ministério da Saúde

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM CNN 18/08/2021
CPI da Covid ao vivo: Advogado da Precisa que tratou da Covaxin depõe
Foto: CNN
CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (18) Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde. A oitiva de Túlio Silveira atende a requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e substitui a acareação cancelada entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Silveira comparece à CPI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que ele não responda perguntas que possam incriminá-lo.

Resumo da CPI da Pandemia:

• Renan diz que Ricardo Barros passa a ser investigado pela CPI

Antes de iniciar seus questionamentos ao depoente, o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou aos demais membros da comissão que considera necessário aprofundar as investigações sobre os atos do líder do governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP-PR). "Tendo em vista veementes indícios de cometimento de crimes, atos danosos ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa, decido atribuir a Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, a condição de investigado pela CPI", disse Renan. Ele afirmou que precisam ser analisadas as ligações e relações políticas e empresariais de Barros, assim como o que chamou de "ausência de atitudes corretivas" do deputado sobre negociações e possíveis associações com servidores investigados pela CPI.

• 'Ficarei em silêncio por respeito ao sigilo profissional', diz Silveira

Ao receber a palavra para fazer uma fala inicial de até 15 minutos – e depois de se recusar a prestar compromisso de falar a verdade na CPI –, Túlio Silveira afirmou que ficaria em silêncio na CPI. "Em respeito a vossa excelência, a essa Casa, exercerei o meu direito inalienável ao silêncio porque estou na condição de investigado haja visto as medidas cautelares que foram imputadas contra mim", disse o defensor da Precisa. "Meus sigilos foram quebrados por essa CPI. Vários ofícios foram encaminhados para as entidades correspondentes e me encontro, de fato, como investigado. Fui contratado como advogado, sou advogado da Precisa Medicamentos, e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável do sigilo cliente-advogado", completou. O presidente da CPI, Omar Aziz, havia pedido que Silveira não fizesse como Carlos Wizard, que após a fala inicial à CPI se recusou a responder praticamente todos os questionamentos feitos pelos senadores.

• Defesa pede que CPI reconsidere convocação de Silveira

O defensor que acompanha Túlio Silveira, identificado apenas como Dr. Toledo, pediu a palavra no início da oitiva para pedir que a CPI reconsidere a possibilidade de ouvir o representante da Precisa, "tendo em vista que o objeto [da oitiva] envolve todos os fatos relacionados ao exercício da profissão de advogado". "Ou, que caso contrário, ao menos respeito o direito ao silêncio sem sancioná-lo. O prejuízo para democracia é imensurável ao se obrigar um advogado a falar sobre fatos que tomou conhecimento", afirmou o defensor. Após a manifestação do advogado, a senadora Simone Tebet (MDB-RS), líder da bancada feminina no Senado, fez uso de uma questão de ordem para explicar o objetivo da convocação de Silveira pela CPI.
Advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, chega ao Senado
Advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira (de máscara preta), chega ao Senado para ser ouvido na CPI
Foto: Marcos Oliveira 
"Quem pediu para que o Dr. Túlio fosse convidado por uma simples razão: não achei no processo que me entregaram nenhuma procuração ad judicia do Dr. Túlio comprovando que ele era advogado da Precisa quando atravessou uma série de meios no contrato da Covaxin no Ministério da Saúde", disse ela. "Não vamos perguntar nada que interfira no sigilo do cliente com o advogado, mas até para que ele possa se eximir desse imbróglio jurídico que foi criado pelo contrato da Covaxin", completou a senadora. O pedido da defesa foi indeferido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). "Sua questão de ordem não pode ser maior que a decisão do ministro [Luiz] Fux, presidente do STF. Se tiver que recorrer, recorra ao ministro Fux, não à mesa da CPI."