Tão logo completou 62 anos no último dia 26 de agosto, o deputado estadual mato-grossense do PSD, Wilson Pereira dos Santos, soltou uma bomba no meio político no estado, sem precedentes: segundo ele, servidores estaduais teriam negociado propina na Secretaria de Saúde de Mato Grosso.

E que para ele, ‘não só recebeu o dinheiro, como usaram para seus próprios enriquecimentos’, ultrapassando assim todos os limites de atuação de um parlamentar.

As denúncias de possíveis ilegalidades que teriam sido cometidos pelos servidores provocaram ‘fissuras’ do relacionamento político entre o deputado e o governo de Mato Grosso, uma relação política já considerada estremecida.

Irritado com as acusações consideradas ‘levianas’ feitas pelo parlamentar, o governador Mauro Mendes, União, determinou que a Procuradoria Geral do Estado(PGE/MT) representasse o deputado criminalmente junto ao Ministério Público pelo crime de prevaricação e que se recebido pela justiça, pode eventualmente, levá-lo a ser condenado e, posteriormente, ser afastado de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.

A depender de seus resultados, o inquérito que foi elaborado pela PGE e encaminhado junto ao Ministério Público de Mato Grosso — poderá, por sua vez, ser remetido à Assembleia Legislativa, para abertura de processo de cassação de mandato com base nos artigos 23 e 24 do Código de Ética parlamentar dos deputados da assembleia legislativa de Mato Grosso e que se aprovado por dois terços dos parlamentares, poderá afastá-lo.

“A Procuradoria Geral do Estado acionou o deputado no Ministério Público para apresentar as provas. É isso que nós fizemos”, disse o governador.

Veja a nota da PGE/MT

A Procuradoria Geral do Estado irá representar criminalmente o deputado estadual Wilson Santos pelo crime de prevaricação, por não entregar ao Ministério Público Estadual as supostas denúncias contra servidores da Secretaria de Estado de Saúde.

A representação será proposta até o fim da tarde desta quarta-feira, dia 13, ao MP. Além da representação, Wilson Santos também já foi notificado, em seu gabinete, a apresentar os documentos perante os órgãos competentes na esfera judicial e administrativa.

Na avaliação da Procuradoria, se existe o crime, em tese, de pagamento ou pedido de propina, não é a Assembleia Legislativa o local competente para analisar e investigar a suposta falta funcional, mas sim, o Ministério Público Estadual ou a Polícia Judiciária Civil.

Na interpelação criminal, a PGE requereu que o parlamentar apresente as denúncias e provas do que ele alegou à imprensa e as formas como ele as obteve.

Para a PGE, as declarações do deputado jogadas na imprensa, sem que isso seja levado a quem compete o poder de investigação, “colocam sob suspeita mais de 7 mil servidores da Secretaria de Saúde, que trabalham com responsabilidade em prol dos mato-grossenses”.