Política
Votação de cassação do mandato de Edna Sampaio, na Câmara de Cuiabá, será ainda em 2023; relatório final encerra na sexta, 06
Edna é acusada de apropriação indébita da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu
Até as 18:00 hs da próxima sexta feira, 06/10, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), vai encaminhar o relatório final ao presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Francisco Silveira, o Chico 2000(PL), do processo de cassação da vereadora Edna Sampaio, do Partido dos Trabalhadores.
Edna é acusada de apropriação indébita da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
A Comissão de Ética(formada além de Rodrigo, pelos vereadores Kássio Coelho (Patriota), e Wilson Kero Kero do Podemos), aprovou – pela maioria – pela cassação da vereadora por quebra de Decoro Parlamentar. “Encerraremos o trabalho até sexta feira(06) e encaminharemos ao presidente para que ele marque a sessão para a votação ainda esta ano”, disse o presidente da Comissão, Rodrigo Sá.
Edna corre o risco de perder seu primeiro mandato eletivo com base, justamente, em supostos desvio de dinheiro público, no caso apropriação indébita, segundo relatado pela sua ex-assessora parlamentar, e em que ela tanto se inspirou e combateu, desde a sua luta no movimento estudantil no curso de Serviço Social na UFMT, lutas sindicais e em militância política.
Está previsto o encerramento do relatório na sexta feita, 06, e até Dezembro os vereadores devem votar o processo de cassação.
A vereadora se diz injustiçada por ser mulher e ser negra. Se cassada, ela deve ser a primeira mulher na história da Câmara e deve entrar para o seleto grupo dos cassados, entre eles: Marcos Paccola, João Emanuel, Lutero Ponce, Ralf Leite e Abilio Brunnini(este último teve a decisão anulada pelo TJ/MT).
Ao Página 12 Edna nega irregularidades junto a sua ex-assessora e diz ser alvo de perseguição por parte da Comissão que não respeitou o devido processo legal. “Nem eu, nem meu advogado(ex-juiz Julier Sebastião) e nem minhas testemunhas foram notificadas pela comissão. O processo é nulo”, disse a vereadora.
O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Sá, discorda da vereadora e diz que o rito processual do processo de cassação na Câmara está normal e correto, “foi dado 35 dias e depois mais 48 horas para ela poder se defender e depois mais cinco dias para se manifestar no processo”, afirmou vereador.
Ele disse ainda que o advogado e a vereadora se negaram a assinar as devidas notificações para tentarem arguir nulidade no processo e que, segundo ele, a ‘chicana processual’ não irá prosperar. “Ela(Edna) só tem se defendido na imprensa e na Tribuna da Câmara e não na sua defesa no processo. As devidas notificação foram feitas a eles(Edna e advogado) mas, eles se recusaram em recebê-las. Então se encerrou o prazo das oitivas e agora está nas considerações finais de cinco dias. Apresentaremos as considerações finais e iremos encaminhar ao presidente da Câmara na próxima sexta feira,(06/10) que irá marcar a votação”, disse Rodrigo Sá.