O juiz, Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou na quarta-feira,22, a cassação da vereadora Edna Sampaio(PT).

 A decisão foi com base em um mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar, que arguiu vicios no processo de cassação.

O magistrado acolheu a argumentação da defesa sobre a caducidade do processo administrativo disciplinar que a vereadora enfrentava na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo municipal.

O processo, que deveria ser concluído em 90 dias, excedeu o prazo estabelecido, tornando-se irregular.

A cassação da vereadora em outubro estava relacionada a acusações de uso indevido da verba indenizatória de sua chefe de gabinete. 

O advogado de Edna Sampaio, Julier Sebastião, expressou confiança no poder judiciário do Estado de Mato Grosso, destacando que a sentença corrige as irregularidades que ocorreram durante o processo na Câmara de Vereadores.

"A vereadora terá seu mandato de volta assim que a Câmara for notificada", afirmou Julier Sebastião, enfatizando a expectativa de que a decisão judicial permita que a vereadora exerça seu mandato sem contratempos.

 O caso destaca a importância da observância dos prazos e procedimentos legais em processos disciplinares no âmbito legislativo.