Com base no Princípio do Duplo Grau de Jurisdição a assessoria jurídica da Câmara de Cuiabá vai entrar com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra decisão liminar em Mandado de Segurança concedida pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e que anulou na quarta-feira,22, a cassação da vereadora Edna Sampaio, do PT.

A afirmação de recorrer da liminar foi confirmada pelo presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Rodrigo Arruda e Sá(Cidadania) e que cassou o mandato de Edna por quebra de Decoro. Ela foi acusada, na época, de apropriação indébita de Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

A aprovação do pedido de cassação da vereadora petista pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi aprovada por maioria de seus membros, além de Rodrigo Sá, votaram a favor da cassação, os vereadores Kássio Coelho (Patriota), e Wilson Kero Kero do Podemos.

No plenário, no dia 11 de outubro passado, Edna foi cassada por vinte votos favoráveis.

Na decisão que anulou a cassação o juiz arguiu vícios no processo e acolheu a argumentação da defesa sobre a caducidade do processo disciplinar. “Respeitamos e acataremos a decisão do juiz e daremos posse a vereadora. Mas, vamos entrar com Agravo de Instrumento para cassar a decisão liminar”, disse o vereador Rodrigo Sá.