O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (21) a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios – em meio à discussão sobre a desoneração da folha salarial deles – e pediu que as eleições municipais deste ano não causem a perda da civilidade entre adversários.

As declarações foram na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também estiveram na cerimônia.

Conhecido como "Marcha dos Prefeitos", o evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem expectativa de receber mais de 10 mil gestores até quinta-feira (23).

O presidente disse no evento que atendeu pedido da CNM e anunciou, além da renegociação das dívidas previdenciárias, a criação de novas regras para pagamento de precatórios.

"O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. O governo apresentará novas regras para pagamentos de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos mesmos, e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão", disse.

Civilidade

Vaias e aplausos são registrados na abertura da Marcha Nacional dos Prefeitos

Lula não participou da abertura da marcha em 2023, quando foi representado por Alckmin. O petista faria uma viagem à China na ocasião, porém adiou o compromisso por orientação médica ao ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral.

Nesta quinta, o presidente foi recebido com vaias e aplausos, e pareceu incomodado (veja no vídeo acima). Em discurso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou as vaias a Lula.

"Eu já desde logo chamo muito atenção do plenário, que nesse plenário nos temos que primar pelo respeito as nossas autoridades. Não estamos aqui para disputa de direita, de centro, de esquerda, aqui estão os municípios do Brasil representado pelos prefeitos e prefeitas", afirmou.

"Peço encarecidamente ao plenário que aqui não haja vaia, aqui haja nada, nós estamos recebendo convidados e como tal eu tenho feito em todas as marchas quem acompanha sabe disso", continuou.

No discurso, Lula pediu civilidade na disputa eleitoral deste ano. "Não permitam que as eleições façam com que vocês percam a civilidade. Esse país está precisando de harmonia, muito mais de compreensão", disse.

Desoneração

Um dos principais temas tratados na véspera da marcha foi a contribuição previdenciária dos pequenos municípios.

Na semana passada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para manter, até o fim deste ano, a alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, paga pelos pequenos municípios.

Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025. O Congresso votará um projeto de lei para que implementar o acordo.

Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, os parlamentares aprovaram a redução para 8%, o que virou lei. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes.

No discurso nesta quinta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu a alíquota previdenciária reduzida no salário dos funcionários das prefeituras e citou outros setores, como clubes de futebol e igrejas, com tributação inferior. "Por que nós, que prestamos serviço à sociedade, temos que pagar 22%?", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também comentou o tema. Ele defendeu um "consenso" que permita, "de um lado que as prefeituras ganhem fôlego maior para poder se recuperar dos custos pós pandemia", e de outro, que o governo federal realize "o indispensável ajuste fiscal".

Lira disse ainda que leis "não são perfeitas", mas que a questão previdenciária no âmbito municipal é um problema "grave" que deve ser tratado com a participação do Congresso, de Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos.

Logo depois, o presidente da Câmara enviou um recado aos outros poderes.

"O que nós fizemos foi aprovar as leis, seguir o rito constitucional, ter ou não o seguimento de todo processo legislativo terminado. [...] O que não aceitamos é a imposição de nenhuma vontade de um poder sobre o outro. A Câmara é a casa do povo, qualquer projeto é discutido com a sociedade. Os setores são ouvidos, os partidos opinam e depois que opinam as leis são votadas, sancionadas e merecem ser respeitadas", disse.