O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (22), a medida que limita as compensações tributárias das empresas que são beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O texto aprovado no Congresso não recebeu vetos e reduz de 44 para 30 as atividades econômicas do setor de eventos beneficiadas, incluindo as ligadas ao turismo, cultura e esporte.

O novo Perse estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026. Segundo o governo, a nova lei traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável.

O benefício da alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) vai ser extinto um mês depois que se chegar aos R$ 15 bilhões.

O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia da Covid-19, para ajudar, com isenção fiscal, empresas que trabalham com eventos e outros setores que sofreram com as restrições da época, como hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da medida no Senado, destacou que o novo texto dá mais transparência e fiscalização para o uso dos recursos.

“A instituição de um teto de R$ 15 bilhões para o programa, com relatórios de acompanhamentos bimestrais, traz a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. A obrigatoriedade da habilitação prévia e a possibilidade de autorregulação simplificam o acesso ao programa e oferecem uma segunda chance àqueles que porventura tenham cometido algum equívoco em sua utilização”, destacou.

O presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori Júnior, agradeceu aos parlamentares e afirmou que o Perse ajudou muitas empresas a “sobreviver” durante a pandemia. Com os benefícios, segundo Caramori Júnior, o setor conseguiu voltar a funcionar e gerar empregos.

“O Perse transformou o setor de eventos no maior gerador de novas vagas de trabalho. No ano de 2023, aumentou em 63% o número de postos de trabalho. Foram 800 mil vagas só no ano de 2023” afirmou Caramori Júnior.