Ao determinar a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, previstos na legislação penal.

Somadas as penas máximas dos crimes listados, a punição pode chegar a 20 anos.

"As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos", afirmou o magistrado.

 

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Coação no curso do processo

• Ocorre quando a pessoa usa "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". ⛓️‍💥A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.

Obstrução de investigação contra organização criminosa

• Este crime fica configurado quando alguém impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. ⛓️‍💥A pena é de 3 a 8 anos de prisão.

Atentado à soberania nacional

• Acontece quando a pessoa negocia "com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo". ⛓️‍💥A pena é de reclusão, de 3 a 8 anos.