Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil "se deteriorou" em um relatório divulgado nesta terça-feira (12).

O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA sobre os direitos humanos pelo mundo, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

"A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações", afirma.

Além disso, também critica a Europa e afirma que não há "abusos significativos de direitos humanos" em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.

Veja o que foi dito sobre o Brasil no relatório apresentado pelo governo Trump:

Liberdade de expressão

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o governo brasileiro "minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal".

O relatório diz ainda que o "governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos".

Atos de antissemitismo

O governo Trump relembrou uma declaração do presidente Lula no dia 18 de fevereiro de 2024. "O presidente Lula da Silva declarou que 'o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio'. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com 'quando Hitler decidiu matar os judeus'. Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que 'repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas', afirmando que o governo havia adotado uma 'postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio'".

Atuação de Moraes no STF

Segundo o relatório, a lei brasileira "proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (...) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio".

Proibições nas redes sociais

O governo Trump afirma que a repressão ampla de discursos nas redes sociais "bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente".

Detenção de apoiadores de Bolsonaro

O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo. "No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica".

Entenda o que é a Lei Magnitsky

Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações.

No relatório de 2024, produzido pela gestão do democrata Joe Biden e relativo aos acontecimentos de 2023 ou anteriores, as eleições presidenciais brasileiras foram consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades.

O relatório apenas mencionava pontos de atenção em relação a assédio eleitoral e tentativas de interferências de organizações criminosas, além do aumento nas inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus públicos no Nordeste nas eleições presidenciais de 2022, num suposto movimento para dissuadir o voto em uma região com maior presença de eleitores de Lula.

Um dia antes da divulgação oficial do relatório de 2025, nesta segunda-feira (11), o jornal americano "The Washington Post" publicou trechos que mostravam que o documento iria criticar o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

No último dia 30 de julho, o governo Trump sancionou Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas a estrangeiros acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos. O criador da Lei Magnitsky foi contra a aplicação do dispositivo contra o juiz do STF.