A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a noite desta sexta-feira (22) para entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares.

O prazo se encerra às 20h34.

Na última quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal).

Na última quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.

Bolsonaro indiciado

O ex-presidente foi indiciado pela PF junto com o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na quarta-feira, devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

No relatório, a corporação afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.

A PF teria identificado risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento que continha pedido de asilo político para a Argentina.

No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino, Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de "diversas medidas cautelares".

Ele está hoje em prisão domiciliar e impedido de utilizar o telefone ou as redes sociais diretamente, ou por meio de terceiros.

"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares", diz o ministro.

Na decisão, Moraes determina ainda que a resposta da defesa deverá ser imediatamente submetida à análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que também deverá se manifestar em 48 horas.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

Em nota divulgada à imprensa, os advogados relataram "surpresa" com o novo indiciamento por parte da PF.

"A defesa do [ex-]presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal", afirmam em nota.  

"Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta", concluem os advogados.