O governo federal revogou, nesta segunda-feira (23), o decreto que autoriza o estudo técnico para a concessão de hidrovias do Rio Tapajós, transferindo para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade, incluindo a execução de dragagens nos pontos críticos e a adoção de medidas como a sinalização do canal e gestão do tráfego das embarcações.

Na última sexta-feira (20), manifestantes indígenas invadiram o terminal privado da empresa Cargill e alegaram que iriam seguir com a ocupação até a revogação do Decreto 12.600, que também prevê a concessão das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins.

Na manhã desta segunda-feira (23), os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, se reuniram no Palácio do Planalto para tratar sobre o assunto.

Por volta das 16h, os ministros Boulos e Guajajara, além de Josué Rocha, secretário-executivo da Secretaria-Geral, Tomé Franca, secretário executivo de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, secretário de hidrovias e transportes aquaviários de Portos e Aeroportos, se reuniram com lideranças indígenas no Palácio do Planalto e decidiram por revogar o decreto.

Estava prevista a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na reunião. Porém, como uma forma de manter o diálogo com representantes mais próximos aos movimentos indígenas, Silvio foi dispensado do encontro.

Em um evento que aconteceu em paralelo à reunião, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que uma nova reunião sobre o assunto vai ocorrer na noite desta segunda-feira para definir o futuro da concessão da hidrovia do Tapajós. Além disso, segundo ele, não deve haver impactos nos projetos do Madeira, Tapajós e Tocantins.

“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas. A Secretaria Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600. Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas”, afirmou o ministro Guilherme Boulos.

Segundo o Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), o decreto poderia afetar a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta, trazendo riscos aos territórios e modos de vida indígenas.