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O Ministério Público Federal em Rondônia pediu à Justiça Federal a prorrogação do prazo de permanência de Ronnie Lessa, no sistema penitenciário federal por mais três anos.
Ele é acusado de assassinar a vereadora do PSOL Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018 e é apontado de ser uma das lideranças da milícia “escritório do crime”, que atua na zona oeste do Rio. No Parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF diz que dados da inteligência apontam que Ronnie, mesmo recluso, continuaria exercendo influência sobre ‘seus subordinados’.
Segundo o MPF, o Parecer atende a um pedido da justiça do Rio de Janeiro. A defesa do acusado encaminhou também à justiça uma petição para que ele seja transferido do sistema penitenciário federal para um presidio estadual no Rio de Janeiro. Por ter sido militar e se a justiça autorizar a transferência, ele poderá ser levado para o BEP (Batalhão Especial Prisional), onde estão presos outros ex-policiais acusados de envolvimento com a milícia e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.
“Trata-se de pedido de prorrogação da permanência do interno Ronnie Lessa no Sistema Penitenciário Federal -SPF, formulado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em acolhimento a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, diz um trecho do Parecer do MPF.
Ronnie Lessa está preso na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV) desde o mês de junho de 2019. Antes, ele passou pela penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O prazo de permanência no sistema federal acabou em março e o processo que pede a permanência dele nos presídios administrados pelo governo federal está em fase de conclusão, apenas aguardando a decisão do juiz responsável pela corregedoria da Penitenciária Federal de Porto Velho.
No presidio, ele convive na mesma ala em que está Élcio de Queiroz, preso também por envolvimento no assassinato de Marielle e do motorista Anderson. Apenas uma cela separa dos dois, que também tomam banho de sol juntos na penitenciária.
“Importante mencionar, igualmente, que Ronnie Lessa convive, na PFPV, com o interno Élcio de Queiroz, implicado no mesmo evento criminoso, e demonstra ter bom relacionamento com outros internos oriundos do mesmo Estado, alguns, declaradamente faccionados”, diz o documento do Ministério Público.
O MPF ainda destaca dados processados pela inteligência do Rio de Janeiro, de que Ronnie não teria demonstrado mudanças de conduta sobre a participação na milícia.
"Os dados processados pelas Agências de Inteligências do Estado do Rio de Janeiro, o interno não demonstrou qualquer mudança de conduta que pudesse indicar sua saída da cúpula da organização criminosa. Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são apontados pelas forças policiais como integrantes do ‘Escritório do Crime’, e teria sido através da análise de documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na operação ‘Os intocáveis’ que foi possível identificar a participação dos referidos internos, e o posterior desencadeamento da Operação Buraco de Lume”, destaca parágrafo do documento do MPF.
A defesa de Ronnie Lessa diz que o Ministério Público do Rio de Janeiro não teria apresentado elementos concretos em seu pedido para a prorrogação da permanência do detento no Sistema penitenciário federal e pede à justiça a transferência dele para o Rio de Janeiro.
“Haja vista que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não apontou quaisquer elementos concretos que atestem que os motivos ensejadores da inclusão permanecem latentes e que a medida possui caráter de excepcionalidade e temporariedade; considerando ainda a ausência dos requisitos formais do pedido de Renovação de Permanência, a defesa requer seja indeferido o pedido de prorrogação de permanência no SP pelo prazo de 3 anos, formulado em desfavor do requerido Ronnie Lessa, determinando-se seu recambiamento imediato ao Estado do Rio de Janeiro”, pede a defesa em documento encaminhado à justiça.
No mês de março, o juiz da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu que os acusados vão a júri popular. O julgamento ainda não há data para acontecer.
