Brasil
19 capitais do país têm Guarda Municipal com arma de fogo; apenas 4 não fazem uso
Das 26 capitais, apenas três não têm Guarda Municipal ou corporação equivalente
Levantamento feito pelo G1 revela que a Guarda Municipal usa armas de fogo em 19 capitais do Brasil. Em nove dessas cidades, a corporação começou a usar o equipamento há menos de 10 anos. É o caso, por exemplo, de Maceió e Fortaleza, que permitem as armas desde 2018. Em apenas quatro capitais, a corporação não maneja o equipamento: Macapá, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.
Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal – nem o equivalente a essa força policial. Em algumas capitais, como São Paulo, a corporação é chamada de Guarda Civil Metropolitana.
Cinco capitais dizem que todo o efetivo da Guarda Municipal usa armas de fogo: Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Vitória e Teresina. Outras cinco capitais dizem que pelo menos 90% da corporação têm o dispositivo: Aracaju, Belém, Florianópolis, Goiânia e Palmas.
As prefeituras afirmam também que a autorização para o porte de arma está condicionada a critérios, como exame psicotécnico e curso para o porte de arma, com atividades teóricas e práticas. A renovação do porte de arma depende também de reavaliações periódicas.
O porte de arma para a Guarda Municipal em capitais e municípios populosos foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003.
A coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, diz que os municípios não precisam criar uma Guarda Municipal para planejar e executar uma política municipal de segurança. Da mesma forma, ela reforça, a corporação também não precisa estar armada para desempenhar esse papel.
uliana Martins acrescenta ainda que o Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, destaca o papel preventivo e comunitário das guardas; o zelo pelos bens, equipamentos e instalações; o papel de articuladora de políticas municipais etc e também trata da cooperação, integração e articulação entre atores, políticas, outros órgãos da segurança pública. "Essas definições estão muito longe de significar que as guardas municipais devem atuar como a Polícia Militar, embora essa interpretação seja dada por muitos gestores."
"Em algumas cidades, o efetivo da Polícia Militar é muito pequeno e o da Guarda Municipal acaba sendo muito maior. Parte da população não diferencia o que é guarda e o que é PM, já que ambos estão uniformizados e com viatura. Então há uma expectativa de que a Guarda Municipal vá responder a essas demandas, que deveriam ser atendidas pela Polícia Militar especialmente", diz, referindo-se às rondas ostensivas municipais, semelhantes ao modelo da PM de São Paulo.
Para a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a receita de aumentar o efetivo e armar a Guarda Municipal não trouxe "um resultado diferente, um resultado inovador". Em vez de priorizar o trabalho reativo, segundo ela, os municípios devem focar na prevenção da violência, com um órgão gestor e um plano municipal de segurança.
"A demanda por se armar é da maioria das guardas municipais e as que já são armadas querem poder ter armas de outros calibres. Mas, se você olhar para as ocorrências no dia a dia das guardas municipais, a maioria delas envolve atendimentos sociais, apoio a outros órgãos da prefeitura e uma parcela muito pequena trata de situações de confronto em que o uso da arma de fogo se faz necessário."
Presente em 1 a cada 5 municípios
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), feita pelo IBGE, apontou que a Guarda Municipal estava presente em 1 a cada 5 municípios no Brasil em 2019 – ou seja, 1.188 dos 5.570 municípios, o equivalente a 21,3%. Dez anos antes, em 2009, o percentual era bem menor: 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. Segundo o estudo, o aumento ocorreu principalmente em razão da adesão de cidades de Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro.
A pesquisa mostra ainda que o percentual de municípios com a Guarda Municipal armada (grupo que abrange tanto as corporações que usavam apenas armas de fogo quanto as que adotavam modelo híbrido, com armas de fogo e não letais) subiu de 15,6% em 2014 para 22,4% em 2019.
Apesar disso, a maior parte ainda é de municípios nos quais a Guarda Municipal usa apenas armas não letais (42,8%) ou não usa qualquer tipo de arma (34,9%).
O estudo lembra que a permissão para o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento para capitais, municípios com mais de 500 mil habitantes e também municípios com 50 mil a 500 mil habitantes, quando em serviço.
Apesar disso, afirma a pesquisa, há municípios com menos habitantes que fazem uso de arma de fogo e também há municípios de grande porte populacional que não adotam o equipamento na Guarda Municipal – como as quatro capitais citadas no levantamento do G1.
Além disso, a pesquisa também mostrou que o efetivo da Guarda Municipal era formado principalmente por homens (84,4%) em 2019, enquanto as mulheres representavam apenas 15,6% do total. O estudo identificou um "discreto aumento percentual" na participação feminina no total do efetivo das guardas municipais em dez anos. Em 2009, as mulheres eram 13,4% da corporação.