O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela Polícia Federal como peça-chave de um suposto esquema milionário de venda de sentenças que teria alcançado gabinetes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão foi tomada com base no excesso de prazo da prisão preventiva sem o oferecimento formal da denúncia. Andreson estava preso desde novembro de 2025 por ordem do próprio Zanin e, desde julho, já cumpria prisão domiciliar em razão do agravamento de seu estado de saúde.

Na decisão, o ministro destacou que a longa permanência na prisão sem apresentação da peça acusatória justificava a substituição da custódia cautelar por medidas menos gravosas, como a monitoração eletrônica, além das demais restrições já impostas.

“Considerado o dilatado tempo de prisão preventiva sem apresentação da peça acusatória, a substituição da custódia cautelar por monitoração eletrônica, acrescida das demais medidas cautelares já impostas nos autos”, registrou Zanin.

Antes da prisão domiciliar, Andreson permaneceu por cerca de oito meses na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, onde, segundo a defesa, perdeu mais de 25 quilos, apresentou agravamento severo da diabetes e chegou a um estado físico considerado crítico.

Os advogados também sustentaram que ele já havia passado por uma cirurgia complexa em 2020, chamada gastrectomia vertical com interposição ileal, procedimento que altera significativamente a digestão e a absorção de nutrientes.

Segundo a Polícia Federal, Andreson seria um dos principais articuladores de um sofisticado esquema de influência ilegal dentro do sistema de Justiça, envolvendo contratos milionários de advocacia e consultoria utilizados como fachada para compra de decisões judiciais.

As investigações apontam a existência de um verdadeiro mercado paralelo de influência, no qual decisões judiciais seriam previamente ajustadas mediante pagamento, substituindo a atuação técnico-jurídica regular e comprometendo a independência do Judiciário.

O relatório da PF identificou uma estrutura dividida em três núcleos principais: servidores públicos ligados a gabinetes judiciais, responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas e antecipação de minutas; advogados e lobistas, encarregados da captação de clientes interessados em decisões favoráveis; e empresários, principalmente do agronegócio, que seriam os maiores beneficiados pelo esquema.

Segundo os investigadores, mensagens interceptadas revelaram padrões típicos de atuação de organizações criminosas, com uso de linguagem cifrada, codinomes, empresas de fachada e laranjas.

Expressões como “a obra está pronta”, por exemplo, eram utilizadas para indicar que uma minuta de decisão judicial já havia sido finalizada.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF o aprofundamento das investigações e o detalhamento de novos elementos que possam ampliar a responsabilização dos envolvidos.

O caso segue sob sigilo parcial e é considerado uma das investigações mais sensíveis e explosivas atualmente em andamento no Judiciário brasileiro.