Brasil

MP do Distrito Federal deflagra operação contra irregularidades na área da saúde

Dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal estão entre os alvos

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM CNN BRASIL 04/06/2021
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) uma operação contra irregularidades na área de saúde do estado. A operação "Dinheiro Sujo" cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal. Dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa e Elias Miziara, estão entre os alvos dos mandatos. 
Segundo as investigações, há suspeitas de irregularidades em contratações emergenciais de empresas de lavanderia em procedimentos administrativos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). As supostas irregularidades teriam ocorrido entre 2013 e 2016, de acordo com informações do MPDFT. As apurações revelaram que, a despeito da existência de procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, os membros do grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo. Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília. Entre as instituições de saúde envolvidas estão o Hospital Regional de Santa Maria, Hospital  do Gama, Hospital Regional de Sobradinho e Hospital de Base. À CNN, a secretaria de Saúde do DF informou que "sempre colabora com os órgãos de controle no fornecimento de informações e esclarecimentos solicitados, obedecendo aos prazos estabelecidos, com transparência e correção." A reportagem entrou em contato com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que administra o Hospital de Base e o Hospital Regional de Santa Maria, e aguarda posicionamento.

Além dos ex-secretários, os alvos da operação envolvem outros servidores da secretaria de Saúde do Distrito Federal e de empresas:

  • Rafael Barbosa, secretário da Saúde do DF; autorizou o primeiro contrato emergencial no HRSM.
  • José de Moraes Falcão, subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES/DF; autorizou a despesa para 1ª dispensa de licitação (DL) no HRSM, além de desarquivar este procedimento licitatório de maneira fraudulenta.
  • Elias Fernando Miziara, secretário adjunto de Saúde do DF e depois Secretário da Saúde do DF; autorizou a despesa, ratificou a DL e assinou a DL nos três procedimentos licitatórios.
  • Daniel Veras, chefe da Gerência de Hotelaria da SES/DF, órgão onde se concentravam os atos realizados às ditas contratações, sendo a pessoa responsável pelo direcionamento de atos para que se chegasse às contratações da NJ Lavanderia.
  • Silene Marques Furtado, chefe do Núcleo de Lavanderia, subordinada à Gerência de Hotelaria.
  • Francisco Chagas da Silva, diretor Administrativo da Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria (HRSM); atuou em conluio, ao menos, com Daniel Veras para possibilitar a 1ª contratação emergencial da NJ Lavandeira.
  • Suellen Silva de Amorim, diretora da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições (DAPA) da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES/DF; atuou ilicitamente na 1ª DL no HRSM ao autorizar indevidamente a DL e a emissão de nota de empenho.
  • Tulio Roriz Fernandes, subsecretário de Administração Geral da SES/DF, autorizou indevidamente a despesa e a própria DL, sem ter competência, na DL no HRG, HRS e HBDF e na 2ª DL no HRSM.
  • Hérica Ferreria dos Santos, gerente da Gerência de Análise, Prospecção e Aquisições da SUAG da SES/DF; praticou conduta voltada a direcionar a contratação da NJ Lavanderia na 1ª DL no HRSM;
  • Guilherme Francisco Guimarães, diretor da DAPA da SUAG/SES/DF; praticou pesquisa de preço maquiada para beneficiar a NJ LAVANDERIA na 2ª DL no HRSM.
Segundo as investigações, um núcleo empresarial era composto por, pelo menos, Nabil Dahdah, Ricardo Castellar e João Paulo Teo, gestores vinculados às empresas NJ Lavanderia, Acqua Premium e Lavebrás, que formam mesmo grupo econômico, também é alvo da operação.