A promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, do Ministério Público Eleitoral (MPE), solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar o empresário Alan Malouf por suposto crime de delação caluniosa.

Malouf, colaborador em casos anteriores, não apresentou provas ou indícios da veracidade das alegações, especialmente sobre cheques supostamente entregues ao então candidato. 

O pedido de investigação ocorreu no contexto do parecer que solicitava o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-governador Pedro Taques por crime de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014.

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral, acolheu o parecer do MP Eleitoral e homologou o arquivamento do inquérito, resultando no arquivamento de todos os dez inquéritos abertos contra Taques com base na delação de Malouf.

Malouf acusou o ex-governador de ser beneficiado por doações não contabilizadas durante a campanha de 2014, feitas pelo presidente da Associação Sucro-Alcooleiro de Mato Grosso, Piero Vicenzo Parini, no montante de R$ 1 milhão.

Entretanto, Alan Malouf não apresentou à Polícia Federal elementos que comprovassem suas acusações, como cópias dos cheques supostamente pagos. A juíza destacou a ausência de elementos que justificassem a persecução penal eleitoral, fundamentando o arquivamento do inquérito.

O crime de delação criminosa, previsto na Lei das Organizações Criminosas, pode acarretar pena de até 4 anos de detenção. O desdobramento desse caso ressalta a importância de apresentar evidências ao fazer denúncias, salvaguardando a integridade do processo legal.