O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transferiu para a Justiça Federal a investigação contra o prefeito de Cuiabá no âmbito da Operação Capistrum. Deflagrada em outubro de 2021, a operação investiga a contratação de pessoas sem a devida qualificação técnica na área da saúde, para atender indicações políticas na gestão municipal.

O Ministério Público Estadual foi contra a mudança no foro, considerando-a um "mero pretexto" para contestar a decisão embargada.

O ministro Ribeiro Dantas fundamentou sua decisão destacando que a jurisprudência do STJ estabelece que é competência da Justiça Federal as causas que envolvem verbas repassadas pelo SUS, inclusive na modalidade de transferência "fundo a fundo". Segundo ele, tais verbas têm interesse da União em sua aplicação e estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle federal.

Com a decisão, caberá ao juízo federal decidir sobre a validação dos atos praticados no âmbito da Justiça Estadual.

A Operação Capistrum foi desencadeada após denúncia do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, em acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso, revelando contratações irregulares na área da saúde para beneficiar interesses políticos, resultando no afastamento temporário de Emanuel Pinheiro do cargo.