O governo Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (26) que revise a constitucionalidade do decreto presidencial que busca acabar com a cidadania por direito de nascimento.

Apesar de mais de um século de entendimento de que a 14ª Emenda da Constituição americana confere cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, o governo Trump afirmou à Suprema Corte que essa noção era "equivocada" e que se tornou "generalizada, com consequências destrutivas".

"As decisões da instância inferior invalidaram uma política de suma importância para o presidente e sua administração de uma maneira que prejudica nossa segurança nas fronteiras", disse o procurador-geral D. John Sauer, principal advogado de apelação do governo, no recurso.

"Essas decisões conferem, sem justificativa legal, o privilégio da cidadania americana a centenas de milhares de pessoas não qualificadas", alegou.

A CNN analisou uma cópia do recurso, que ainda não foi protocolado na Suprema Corte.

Imbróglio judicial sobre cidadania por nascimento

Em junho, a Suprema Corte proferiu uma decisão que tratava da cidadania por direito de nascimento, mas aquele caso se concentrava tecnicamente em uma questão mais processual: quanto poder os tribunais inferiores tinham para impedir uma política implementada por um presidente nos Estados Unidos.

Uma maioria de seis votos a favor e três contrários na corte essencialmente limitou – mas não descartou completamente – o poder dos tribunais de bloquear essas políticas.

Essa decisão fez com que estados e indivíduos que contestavam o decreto de Trump sobre o assunto abrissem novos processos para encerrar a medida por outros meios, incluindo ações coletivas.

A Suprema Corte implicitamente permitiu que esses outros tipos de bloqueios nacionais continuassem.

Uma série de novas decisões continuaram mantendo a medida de Trump suspensa. Agora, o governo pedeo aos juízes que assumam esses casos para resolver a questão de uma vez por todas.