Um grupo de 50 deputados do Partido Democrata escreveu uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com críticas às tarifas impostas contra o Brasil e outras sanções adotadas contra autoridades brasileiras, incluindo a utilização da Lei Magnitsky.

"Condenamos suas múltiplas e sem precedentes tentativas de minar a democracia no Brasil e seus esforços fracassados para proteger o ex-presidente brasileiro Bolsonaro de ser responsabilizado por tentar um golpe", diz a carta, datada da quinta-feira (18).

Segundo os parlamentares, a imposição das tarifas constitui uso indevido e ilegal da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional dos EUA.

Eles rebatem ainda o argumento de Trump de que os Estados Unidos teriam déficit comercial com o Brasil, ressaltando que os EUA possuem, na verdade, saldo comercial positivo com o país sul-americano.

"Também condenamos o uso das tarifas para minar a democracia e a independência judicial do Brasil", comentaram.

Assim, o grupo de parlamentares também acusou o republicano de fazer um "esforço contínuo para proteger seu aliado político e 'grande amigo', o ex-presidente brasileiro Bolsonaro, de ser levado à Justiça por sua tentativa fracassada de golpe no Brasil em 8 de janeiro de 2023 — um esforço que espelha de perto suas próprias tentativas de se esquivar da responsabilidade pela insurreição de 6 de janeiro nos Estados Unidos".

Na carta enviada a Lula anunciando as tarifas, Trump citou diretamente Jair Bolsonaro e afirmou que ele sofreu uma "caça às bruxas". O ex-presidente cumpre 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe.

De toda forma, grande parte das tarifas contra o Brasil foram revogadas no final de novembro, incluindo as taxas contra produtos como café, carne bovina, frutas e petróleo.

Mas a carta dos democratas alerta que muitas importações brasileiras permanecem sujeitas a uma alíquota de 50%.

Críticas sobre a Lei Magnitsky

Outro ponto no documento dos deputados democratas é a crítica à utilização da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de outros ministros do Supremo Tribunal Federal.

De toda forma, o governo Trump retirou Moraes da lista de sanções da Magnitsky em 12 de dezembro.

"Condenamos essa tentativa explícita de exercer pressão indevida sobre o Judiciário independente de outra nação democrática e soberana", destacam.

"Sua instrumentalização do poder militar e econômico dos EUA para proteger seus aliados políticos, manter empresas americanas como reféns e minar a democracia e a independência judicial do Brasil é inaceitável", adicionam.

Influência da China e pedido de cooperação com o Brasil

O grupo de 50 parlamentares democratas alega ainda que a imposição de tarifas contra o Brasil fez com que outros acordos comerciais fossem aventados e com que a China aproveitasse a oportunidade para fortalecer os laços com o Brasil e expandisse a cooperação no Brics.

Assim, os deputados pedem que o governo Trump busque "uma agenda comercial que promova o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e os direitos dos trabalhadores".

"Acreditamos que o Brasil é um parceiro importante para os Estados Unidos na América Latina e encorajamos vocês a aprofundar a cooperação com o Brasil, inclusive nos esforços contínuos para promover a igualdade de oportunidades para os trabalhadores americanos e brasileiros", comentaram.

No documento enviado a Trump, os democratas também incentivam cooperação com o Brasil para proteção da floresta amazônica e dos povos indígenas da região.

Assim, criticam o fato de o governo americano não ter enviado delegação oficial à COP30, "perdendo uma oportunidade crucial para avançar a liderança climática americana".

"Nossa agenda comercial com o Brasil deve ser fundamentada em normas democráticas e no Estado de Direito, e deve trabalhar para fortalecer as cadeias de suprimentos, impulsionar a competitividade dos EUA e apoiar empregos bem remunerados para trabalhadores americanos e brasileiros", concluem.