Lamentavelmente, o requerimento que apresentei, com amparo no Regimento Interno da Câmara Municipal, para a criação de uma Comissão Especial de Fiscalização, foi rejeitado por 13 vereadores que apoiam o prefeito Emanuel Pinheiro, em sessão ordinária, que ocorreu no dia 28 de maio.
O propósito dessa Comissão seria de fiscalizar como a prefeitura gastou os mais de R$ 34 milhões que já recebeu, e como vai gastar os mais de R$ 169 milhões que receberá do governo federal nos próximos dias, para o combate a pandemia do coronavírus (Covid-19).
É muito dinheiro! São mais de R$ 210 milhões que o atual prefeito vai receber já na reta final do seu mandato.
Com toda essa montanha de dinheiro, o prefeito ainda não ampliou nenhum novo leito de UTI, não comprou respiradores mecânicos e não disponibilizou testes rápidos de diagnósticos da Covid-19 para a população.
Além do mais, a unidade de referência de atendimento às pessoas acometidas pelo coronavírus, que funciona no antigo pronto-socorro, se encontra em péssimo estado de conservação, com salas insalubres, ar condicionado sem funcionar, banheiros entupidos e tetos com goteiras.
É por isso que estou batendo duro por prestação de contas, pois os prefeitos e governadores estão com cheques em branco nas mãos, visto que durante a pandemia, não precisam fazer licitações para adquirir produtos ou contratar serviços, como foi o caso do contrato de aluguel milionário dos drones, onde o prefeito de Cuiabá só cancelou o aluguel porque nós, vereadores da oposição, denunciamos.
A instalação da comissão defendida por mim seria muito importante, onde poderíamos ter uma fiscalização mais ágil, in loco, questionando os gastos e informando tudo para a população.
Aliás, virou moda nessa atual administração, o prefeito fazer de tudo para não permitir o direito constitucional dos parlamentares fiscalizarem.
Quem não se lembra de que o prefeito mandou expulsar os vereadores da oposição, das dependências do antigo pronto-socorro, porque estavam fiscalizando?
Quem não se lembra de que o prefeito, com apoio da sua base na Câmara Municipal, promoveu a ilegal cassação do vereador Abílio Júnior, pelo fato do vereador fiscalizar?
Que agora tenta cassar o mandato do deputado Ulisses Moraes, pelo simples fato do deputado ter fiscalizado o horror que se encontra as dependências do antigo pronto-socorro, onde funciona a unidade de referência de atendimento às pessoas acometidas pelo coronavírus?
A nossa luta para o prefeito prestar contas de forma verdadeira e transparente vai continuar.
Informo que já protocolei um novo requerimento na Câmara Municipal, onde proponho a convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos, em sessão da Câmara Municipal, sobre os gastos com a Covid-19, ocorrido nos meses de março, abril e maio.
Também irei solicitar esclarecimentos do secretário sobre o porquê de continuar faltando luvas, máscaras e remédios nas unidades de saúde, bem como atrasos de três meses nos salários de médicos contratados que trabalham no novo Hospital Municipal de Cuiabá.
Absurdo isso! Pois além da montanha de dinheiro que a prefeitura tem recebido do governo federal para o enfrentamento da Covid-19, a Secretaria de Saúde tem um orçamento de quase R$ 1 bilhão para esse ano.
Mas onde esse dinheiro tem sido aplicado?
Portanto, vou continuar exigindo: Prefeito, preste contas!
Dilemário Alencar está vereador por Cuiabá, pelo Podemos.
