Polícia
A Operação Pacenas da Polícia Federal realizada em Cuiabá completa dez anos e, a essa altura, os envolvidos pela ‘fraude’ no processo licitatório da Prefeitura de Cuiabá na gestão Wilson Santos (PSDB) já estariam leves, soltos e dizendo em alto e bom tom: ‘tô nem aí’. Certo? Errado.
Uma força tarefa feita por técnicos, analistas e com julgamento imparcial feito por ministros do Tribunal não de Contas da União(TCU), ao analisar a contratação e execução das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) Tijucal, em Cuiabá, constaram a fraude e um certame dirigido para a contratação da empreiteira Conspavi Construção e Participação.
O grupo era formado por Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (ex-Procurador-Geral Adjunto de Cuiabá), Orozimbo José Alves Guerra Neto (ex-Diretor de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Gervásio Madal de Assis (Engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Quidauguro Marino Santos da Fonseca (ex-secretário Municipal de Infraestrutura, já falecido), Andelson Gil do Amaral (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Adilson Moreira da Silva(Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá), Ryta de Cássia Pereira Duarte(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá), Wânia Cristina Nunes da Conceição(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá) e Cácila Marília Pires Nassarden(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá), e tinha a performance do desafortunado advogado José Antônio Rosa, ex-procurador Geral da Prefeitura, na época.
As explicações da empreiteira Conspavi Construção e Participação, de José Rosa e de outras nove pessoas não convenceram em nenhum milímetro os analistas, técnicos e ministros do Tribunal de Contas da União(TCU).
Em decisão unanime, o Pleno do TCU condenou solidariamente os envolvidos a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019, além de multas individualizadas para cada um dos envolvidos na fraude.
“As obras foram licitadas por meio da Concorrência Pública nº 3/2005, realizada em 5/2005, e tendo como vencedora do certame a empresa Conspavi Construção e Participação Ltda., que celebrou, em 10/6/2005, o Contrato nº 16/2005, no valor de R$ 22.997.737,26, milhões, na época, com a Prefeitura de Cuiabá...e com condeno solidariamente os envolvidos a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos”, afirma um dos trechos da decisão do TCU.
Além desse montante, o advogado José Rosa também foi condenado a pagar R$ 500 mil reais atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019, “assim, verifica-se que a dosimetria aplicada se mostra bastante razoável e proporcional à gravidade apontada, além de se inserir perfeitamente na margem discricionária legalmente conferida a esta Casa para a realização efetiva do controle externo no âmbito da administração pública federal”, diz ainda um dos trechos do julgamento da reconsideração do acordão realizado no ano passado.
O advogado, segundo a decisão do TCU, atestou a legalidade do 3º Termo Aditivo do contrato feito entre a Prefeitura de Cuiabá e empreiteira Conspavi Construção e Participação, sem justificativa do fato superveniente e imprevisível e que motivou a repactuação dos serviços contratados.
VEJA OS ENVOLVIDOS NA FRAUDE
José Antônio Rosa(advogado e ex-procurador geral do município de Cuiabá)
Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (advogado e ex-Procurador-Geral Adjunto de Cuiabá)
Orozimbo José Alves Guerra Neto (ex-Diretor de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá)
Gervásio Madal de Assis (Engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá)
Quidauguro Marino Santos da Fonseca (ex-secretário Municipal de Infraestrutura, já falecido)
Andelson Gil do Amaral (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura de Cuiabá)
Adilson Moreira da Silva(Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Ryta de Cássia Pereira Duarte(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Wânia Cristina Nunes da Conceição(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Cácila Marília Pires Nassarden(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Empreiteira Conspavi Construção e Participação.
VEJA QUANTO O GRUPO TERÁ QUE PAGAR SOLIDARIAMENTE
R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019.
VEJA A MULTA QUE O ADVOGADO TERÁ QUE PAGAR
R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019.
VEJA PROCESSO NO TCU
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
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