Polícia

MP fecha o cerco contra Moro por licitação ‘viciada’ em MT e pede a devolução de R$ 5,6 mi

13/02/2020
O ex-secretário estadual de Saúde de Mato Grosso Augustinho Moro e a empresa Unihealth Logística Hospitalar LTDA foram denunciados pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso por licitação ‘viciada’.   Na ação civil pública o ministério público pede a devolução de R$ 5,6 milhões. Segundo o MP, a empresa denunciada venceu uma licitação em 2007 para a prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais hospitalares, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada para a secretaria de saúde do estado.   Mas, conforme o MP, no decorrer da execução do contrato, foram constatadas irregularidades como a indisponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, acarretando, assim, enriquecimento às custas do erário.   A empresa deveria disponibilizar 63 funcionários, porém apenas 49 foram efetivamente encaminhados para seus postos de trabalho, em que pese os pagamentos tenham sido efetuados com base no número total do contrato e o ex-secretário se omitiu.