A crise do desvio milionário da reforma da creche CMEI – Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá, e destinado a atender crianças pobres moradoras daquela região da capital, é um emaranhado de informações indecifráveis para quem não acompanha os capítulos diariamente.
Para entender a história que traz uma novidade a cada dia, é preciso conhecer as dezenas de personagens, além do mais é claro, um dos dois principais líderes do desvio: o ex-secretário municipal de educação da Prefeitura de Cuiabá, advogado Alex Vieira Passos e Rafael de Oliveira Cotrim Dias, de 42.
Este último é genro do conselheiro afastado por corrupção do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto.
Rafael Cotrim é casado com a psicóloga Taísa Moschini Moraes Cotrim Dias, 39, filha do conselheiro e tem dois filhos. Ele também é proprietário da Construtora Kasual, que ficou responsável pela reforma da Creche.
Os dois – Passos e Cotrim - iriam, com certeza, continuar a delinquir.
Caso não tivesse sidos descobertos por uma das mais sérias investigações já feitas pelo Gaeco(Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) da Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso durante a Operação Overlap.
Mas, será que a justiça já é suficientemente capaz de por fim a impunidade?
Certamente que não.
Mato Grosso, como o resto do País não conseguiu resolver uma das piores impunidades: os recursos.
Uma ferramenta legal que serve de fuga para que um corrupto não sente nos bancos dos réus e evita a todo custo, sua condenação e o bloqueio dos bens que ele ‘surrupiou’.
Os recursos são usados para proteger os acusados de eventuais erros jurídicos e para protelar os julgamentos, às vezes por décadas.
Mas do que isso, Alex Passo e Rafael Cotrim, os dois, segundo a Polícia Civil são um dos mais encurralados. A dupla embolsou mais de R$ 2 milhões com a reforma da Creche das crianças pobres.
Encurralado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá – a mesma que deu a ordem de prisão coercitiva, aceitou um imóvel na cidade de Várzea Grande e oferecida por Cotrim – avaliado em R$ 632.740,11 mil.
O imóvel oferecido pelo genro do conselheiro é para que a juíza desbloqueie a sua conta bancária, cujos valores ultrapassam de R$ 1 milhão. Ele ainda quer que justiça devolva seu automóvel marca Jeep Cherokee apreendido durante o mandato de buscas e apreensão.
O seu comparsa Alex Passo também pediu o desbloqueio das contas e deu em garantia o imóvel registrado Centro de Tecnologia de Educação profissional(Ceteps).
A juíza Ana Cristina aceitou os dois imóveis, mas, manteve o bloqueio das contas dos dois. É certo que os casos de corrupção são tratados em Mato Grosso pode estar com os seus dias contados.
Não dá ainda para idealizar uma absoluta guinada rumo à abolição dessa prática abominável, à concretização do sonho de que toda a corrupção será extirpada.
A operação para estancar a ‘sangria’ contra crianças pobres em Cuiabá capitaneada por Rafael Cotrim e sua turma, ocorreu na manhã de terça feira, 23 de Junho, em Cuiabá.
E foi comandada pela delegada da GCCO, Juliana Chiquito Palhares e pelo delegado da Deccor, Luiz Henrique Damasceno, responsáveis pelas representações das medidas, e ainda contou com a participação de nove delegados de Polícia, 40 investigadores e dez escrivães.
A Operação também cumpriu mandados nas cidades de Várzea Grande e Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Segundo o Gaeco, o contrato nº 178/2017 feito no ano de 2017 pela Secretaria de Educação de Cuiabá, tinha objetivo concluir a obra iniciada por meio do contrato nº 5979/2012, e que teve duplicidade de itens licitados.
Os valores chegaram ao montante de R$ 249.451,00 mil em custos executados no contrato 178/2017, que já constavam como executados no contrato 5979/2012, porém foram executados novamente de forma integral ou parcial.
Somando-se o valor do contrato nº 5979/2012 (R$ 1.208.321,93), com o valor pago no contrato nº178/2017 (R$1.096.248,81), chegou-se ao valor total de R$ 2.304.570,74, milhões para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1.432.300,00 milhão, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012.
A quadrilha, segundo os delegados responsáveis pela Operação irão responder por peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, cujas penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
A Polícia agora faz cruzamentos de dados e tenta descobrir mais integrante da quadrilha e de mais empresas nessa triangulação de corrupção. Segundo os policiais do Gaeco – a engenharia de corrupção – instalada no ‘seio’ da Secretaria de Educação da Prefeitura de Cuiabá, iniciou quando Rafael Cotrim assumiu a pasta em 2017.
A Polícia Civil também esteve na terça feira, 23 de Junho, pela manhã, na residência do casal Rafael e Taísa, localizado na Rua das Timbaúvas, Quadra S1, Lote 12, Condomínio Alphaville I, bairro Jardim Itália, com mandado de buscas e apreensão. O valor mínimo de um imóvel no local gira em torno de R$ 1,5 milhão.
Os policiais agora puxam o ‘fio do novelo’ para desarticular a organização criminosa e localizar novos elementos que vinculem os suspeitos às empresas, bem como documentos que indiquem a prática de atos ilícitos antecedentes à lavagem de capitais, vez que restou identificado movimentação suspeita de mais de R$ 1 milhão.