A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Gota d’Água para desarticular uma organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande (DAE-VG).

Foram cumpridos na operação 123 mandados judiciais, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), juiz João Bosco Soares da Silva, entre prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.

Os alvos da Polícia e que foram presos foram:

- Vereador do União Brasil de Várzea Grande e afastado de suas funções, Pablo Pereira

- Alessandro Macaúbas Leite de Campos, diretor Comercial do DAE/VG(filho de Gonçalo Domingos de Campos, o "Chalo" do Posto, já falecido, e irmão do ex-prefeito de Várzea Grande, Ary Leite de Campos).

- Leandro Humberto de Araujo, gerente Comercial do DAE/VG

- Mário Sales Rodrigues Júnior, Coordenador Comercial do DAE/VG

- Anderson Kleiton Correa Botelho, Atendente Comercial do DAE/VG

- Aguinaldo Lourenço da Costa Silva, Ouvidor DO DAE/VG

- Elizelle Fátima Gomes Moraes, Auxiliar de Saneamento/Manutenção de Rede Água e Esgoto do DAE/VG

- João Victor Ferreira de Campos, ex-servidor do DAE/VG

Ainda foram alvos:

- Cíntia Izabel Felfili(Agente de Saneamento/Auxiliares de Serviços de Documentação, Informação e Pesquisa DAE/VG)

- Giliard José da Costa(ex-servidor do DAE/VG)

- Clébio Uilias Gonçalves(Agente de Saneamento/Auxiliares de Serviços de Documentação, Informação e Pesquisa do DAE/VG)

- Anderson de Lima Barros(fiscal de corte)

- Edson Ribeiro dos Santos(fiscal de corte)

- Josiel Pereira(fiscal de corte)

O servidor Leandro Humberto de Araújo foi encontrado pelos policiais civis quando estava no banheiro, por volta das 5h40 da manhã, no condomínio Chapada do Horizonte, na Rua Goiás.

O servidor Mário Sales Rodrigues Júnior foi preso na frente dos dois filhos, no endereço onde mora na Rua Véu da Noiva, no bairro Canelas, em Várzea Grande. A esposa do envolvido, que também foi alvo da polícia, autorizou a entrada na casa. No local, estavam os dois filhos, que presenciaram o cumprimento do mandado.

O vereador Pablo Pereira, segundo a Polícia Civil será o ‘cabeça’ de uma organização criminosa juntamente o diretor comercial do órgão, Alessandro Macaúbas Leite de Campos.

Pablo atuava para realizar pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.

Ordens judiciais

A principal medida é a determinação de intervenção imediata do Município de Várzea Grande na diretoria comercial do DAE, com o objetivo de restabelecer a prestação regular e efetiva do serviço público de abastecimento de água e esgoto, que foi cooptado pelo grupo criminoso.

Entre as ordens judiciais estão 25 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços vinculados a 22 pessoas investigadas.

Foram decretadas 11 prisões preventivas e 18 ordens de suspensão do exercício da função pública. Foram afastados das funções 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE-VG; um servidor da Câmara de Vereadores do município; um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços na Diretoria Comercial do DAE. Um vereador de Várzea Grande teve a prisão decretada e determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Também foram determinadas cinco medidas cautelares diversas contra 11 investigados (dentre os quais, sete são servidores da Diretoria Comercial do DAE e um é ex-servidor do mesmo setor). As principais são: proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados; acessar os prédios e dependências do DAE e de manterem contato e se aproximarem das testemunhas.

Cobrança por serviços

Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Foi determinado o sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.

Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

Organização criminosa

No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.

Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.

O outro líder indicado é o vereador, que tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.

Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.

A Operação Gota d’Água está em sua segunda fase. Na primeira fase foram realizadas medidas probatórias, todas com autorização judicial, e oitivas de mais de 80 testemunhas e declarantes e requisitados documentos ao órgão.

A operação contou com o apoio de mais de 120 policiais das unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil para o cumprimento das ordens judiciais.

A justiça determinou cinco medidas cautelares contra 11 investigados - sendo sete servidores da Diretoria Comercial do DAE e um ex-servidor do mesmo setor.

As medidas são:

• Proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados
• Proibição de acessar os prédios e dependências do DAE
• Proibição de manterem contato e se aproximarem das testemunhas

A Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

Prefeitura Emite Nota

A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:

• 1.⁠ ⁠A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
• 2.⁠ ⁠O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
• 3.⁠ ⁠Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
  4. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
  5. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
  Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
  Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
• Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.