A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação da empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima, ex-presidente do Instituto Pró-Ambiência e esposa do engenheiro Archimedes Pereira Lima Neto, por crime de peculato-desvio.

A decisão rejeitou o recurso interposto pela defesa e confirmou também a condenação ao pagamento de R$ 220 mil em indenização ao erário estadual.

Conforme a denúncia do Ministério Público, entre os anos de 2013 e 2014, Juliana firmou convênio com a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso para restaurar o Museu Histórico de Mato Grosso, situado em Cuiabá.

O convênio previa o repasse de R$ 300 mil para a obra — no entanto, apenas R$ 80 mil teriam sido aplicados efetivamente.

Durante o inquérito, a própria ré confessou que usou os R$ 220 mil restantes para pagar dívidas do instituto e salários de funcionários, descumprindo totalmente a finalidade do convênio. A defesa alegou que não havia dolo e que os valores foram aplicados no interesse da entidade, mas não convenceu o Judiciário.

No voto que consolidou a condenação, o relator desembargador Orlando Perri foi taxativo ao afirmar que houve desvio consciente dos recursos, configurando o crime de peculato.

“Quem administra recursos públicos por delegação assume posição de garantidor da finalidade. A opção de realocar numerário, sem autorização legal para alterar o objeto, é escolha dolosa contrária ao dever jurídico”, frisou o magistrado.

A câmara reforçou ainda que a destinação diversa dos recursos públicos já é suficiente para configurar o crime, independentemente do fim a que foram aplicados. Por isso, rejeitou os pedidos de absolvição e manteve integralmente a sentença da primeira instância.

A decisão reafirma a responsabilização de gestores, mesmo ligados a entidades do terceiro setor, quando há desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas. O caso ainda chama atenção por envolver um espaço histórico tombado e por ter como pivô uma liderança de instituto ligado à pauta ambiental.

Juliana Borges é casada com Archimedes Pereira Lima Neto, engenheiro de carreira em Mato Grosso e ex-servidor com passagens por órgãos da Prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado.