MPMT tenta anular decisão que desclassificou homicídio qualificado após cabo da PM ser morto com sete tiros em conveniência da Capital

O Ministério Público de Mato Grosso anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que condenou o policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves a dois anos de detenção em regime aberto pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz, ocorrida em abril de 2023, em uma conveniência na região da Praça do Choppão, em Cuiabá.

A decisão foi proferida após três dias de julgamento e causou forte repercussão dentro e fora do meio policial, especialmente após o Conselho de Sentença desclassificar a acusação de homicídio qualificado para homicídio culposo.

Mesmo reconhecendo que o policial civil efetuou os disparos que mataram o cabo da PM, os jurados acolheram entendimento diverso da acusação sustentada pelo Ministério Público, resultando em pena de dois anos de detenção, substituída por medidas restritivas de direitos, além da revogação das medidas cautelares anteriormente impostas ao réu, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Logo após a leitura da sentença, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins confirmou a interposição de recurso de apelação com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal, sustentando que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas produzidas nos autos.

A sentença provocou forte reação da família do cabo Thiago Ruiz. Em vídeos divulgados nas redes sociais, a ex-convivente da vítima, Walkíria Filipaldi Corrêa, criticou o resultado do julgamento e afirmou esperar que o Tribunal determine a anulação do júri.

Segundo ela, a defesa teria tentado desqualificar a imagem da vítima durante os debates em plenário. Walkíria também questionou a tese acolhida pelos jurados, afirmando que o processo inicialmente tratava de homicídio qualificado e destacando que Thiago foi atingido por diversos disparos dentro da conveniência.

Durante o julgamento, a defesa sustentou a tese de legítima defesa, além de argumentar, subsidiariamente, excesso culposo e homicídio privilegiado. Já o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia.

Na sentença, o juiz Marcos Faleiros da Silva apontou que houve “culpabilidade exacerbada” do acusado, mencionando elementos como o consumo de bebida alcoólica, o fato de o réu estar armado e o contexto de animosidade antes dos disparos. Apesar disso, a pena aplicada permaneceu no patamar mínimo compatível com a desclassificação reconhecida pelos jurados.

O caso segue gerando intensos debates jurídicos e institucionais em Mato Grosso, especialmente diante da divergência entre a acusação sustentada pelo Ministério Público e a conclusão adotada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.