Um programa social criado para garantir segurança alimentar a famílias em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso tornou-se alvo de uma ampla investigação da Polícia Civil. Nesta sexta-feira (3), foi deflagrada a Operação Mesa Vazia, que apura um suposto esquema de desvio de aproximadamente 13 mil cestas básicas e kits de higiene do Programa SER Família Solidário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 1,9 milhão.

No centro das investigações estão cinco vereadores de Barra do Garças(511 km de Cuiabá), além de dois servidores da Agência de Regulação e Fiscalização do município (AGIRF). Conforme a decisão judicial que autorizou a operação, há indícios de que parte dos produtos destinados à assistência social teria sido desviada para um fluxo paralelo de distribuição, fora dos canais oficiais de controle.

Apesar das suspeitas, o juiz Luis Felipe Lara de Souza negou, neste momento, os pedidos de prisão preventiva e de afastamento dos parlamentares. O magistrado entendeu que a suspensão dos mandatos eletivos exige fundamentação individualizada e demonstração concreta de risco atual às investigações, circunstâncias que, segundo a decisão, ainda não ficaram suficientemente demonstradas.

Por outro lado, a Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo inicial de 90 dias, de dois dirigentes da AGIRF apontados como peças centrais da suposta organização. Também foram autorizados mandados de busca e apreensão, quebra dos sigilos telefônico e telemático, extração de dados de aparelhos celulares, e-mails e aplicativos de mensagens, além da proibição de contato entre investigados e testemunhas.

Segundo a investigação conduzida pela Polícia Civil, as cestas básicas eram retiradas formalmente nos centros de distribuição, principalmente em Cuiabá. Entretanto, parte das cargas não seguia para entidades cadastradas ou famílias regularmente inscritas nos programas sociais.

A suspeita é de que os alimentos fossem descarregados em chácaras, imóveis particulares e sedes de associações, locais onde ocorreria uma redistribuição sem qualquer controle institucional, sem prestação de contas e sem identificação oficial dos beneficiários. Auditorias também apontaram divergências entre os documentos de entrega e a quantidade efetivamente recebida pelas entidades assistenciais.

Entre as provas reunidas pela investigação está o depoimento de um motorista que afirmou ter realizado diversas viagens transportando cestas básicas entre Cuiabá e Barra do Garças.

Segundo o relato, existiam cargas destinadas oficialmente à assistência social e outras identificadas como "cestas do BNE", que seriam descarregadas diretamente em imóveis particulares, sem passar pelos canais oficiais de distribuição. O motorista declarou ainda que recebia orientações de investigados para realizar as entregas e era remunerado pelas viagens extras.

Além dos depoimentos, a Polícia Civil afirma ter reunido comprovantes de transporte, documentos administrativos, registros financeiros, conversas eletrônicas e outros elementos considerados relevantes para embasar as medidas cautelares deferidas pela Justiça.

Entre os alvos da operação estão os vereadores Allan Construtor (Pode), Adilson Tavares Lopes (Pode), Valdeí Leite Guimarães (PRB), Armando José de Brito (PMB) e Elton Melo (Pode), investigados por suposta participação na distribuição paralela das cestas básicas.

Também são investigados os servidores Benier Marcos Silva e Renato de Souza Soares, apontados pela Polícia Civil como responsáveis pela logística de retirada, armazenamento e redistribuição das cargas. Ambos foram afastados cautelarmente de suas funções por determinação judicial.

Batizada de Mesa Vazia, a operação faz referência ao impacto social que o eventual desvio pode ter causado às famílias que dependiam da ajuda alimentar do Estado.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos, esclarecer o destino final das cestas básicas e dos kits de higiene e verificar se houve participação de outros agentes públicos ou integrantes de entidades assistenciais.

Até eventual condenação definitiva, todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, conforme garantem a Constituição Federal e a legislação brasileira.