Em um projeto lei polêmico, esdrúxulo e sem amparo no princípio da isonomia, o deputado estadual Oscar Bezerra (PV) quer que o policial civil de Mato Grosso fique seis meses sem trabalhar para poder ser candidato nos próximos pleitos eleitorais no estado.
Bezerra encaminhou preposição de adequação no inciso III, artigo 201 da Lei Complementar n° 407, de 30 de junho de 2010, e que regula o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.
O Projeto de Lei n° 884/2019, propõe que o policial civil ingresse na atividade política, com antecedência mínima de seis meses da data do pleito eleitoral. Atualmente, a lei que rege a Polícia Civil no estado estabelece licença de até três meses, assim como qualquer categoria do estado para que o servidor possa disputar eleições.
