Política
“Não houve parecer jurídico. Ela(assessora jurídica) emitiu o parecer jurídico e já condenou-me previamente. Agora, não existe quando o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina dizer que eu preciso estudar o Código de Ética. O Código de Ética da OAB não é superior as Constituição. Todos tem direito a ampla defesa e ao contraditório”.
A denuncia é do advogado Ruy de Souza Gonçalves ao acusar o presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MT, João Batista Beneti, de cerceamento de defesa em uma representação disciplinar instaurada pela TED da OAB/MT., Segundo ele, o presidente da TED não lhe oportunizou a defesa ao abrir a representação já com pré-julgamento. “A OAB pecou ao instaurar sindicância em cima de mim. Ele (presidente do Tribunal de Ética) abriu sindicância em cima de mim de um ato que pressupostamente eu teria cometido sem me oportunizar a defesa e por que está sendo feito isso?, questionou o advogado que não vê correta a abertura feita por uma assessora jurídica ligada exclusivamente ao presidente, sem o parecer de nenhum representante do TED e sem passar por uma Câmara Setorial, como acontece em outras Seccionais, “será que ele pode me acusar ew condenar ao mesmo tempo?” indagou o advogado que pretende entrar com medidas judiciais jurisprudenciais na justiça federal contra a atitude do presidente do TED/OAB-MT que segundo ele, seria arbitrária.
O advogado de 62, questiona o processo disciplinar feito com a análise de assessoras, sem a anuência do membros eleitos da Seccional. O parecer jurídico foi feito pela assessora Isabela Cristina Souza Coelho que afirma existir indícios de prática de infração disciplinar. O pedido de instauração do procedimento foi feito a pedido da 1ª Vara de Direito Bancário de Cuiabá.
Procurado pela reportagem, o presidente do TED, Joao Batista Benedti, afirmou que realmente o parecer preliminar feito em desfavor de Ruy foi feito pela sua assistente jurídica e tem validade. “Ele me procurou em minha sala e eu falei a ele que o parecer foi feito pela minha assistente jurídica e tem validade”, disse o presidente. Ele explicou que a assistente jurídica faz a análise preliminar e ele dá o parecer e se houver admissibilidade ele admite o processo e determina ao representado que faça a defesa prévia, “uma vez feito a defesa prévia o processo vai para o relator que analisa se há falta ética”, afirmou Beneti que nega cerceamento de defesa em desfavor de Ruy.
https://youtu.be/TmO7vb54AzY
