O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, notificou o governo do Estado e a prefeitura da Capital para que mantenham ativos os contratos temporários de professores, com a respectiva remuneração.
A recomendação é para que ambos promovam a regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, como alteração do prazo final do contrato, ensino a distância, concessão de férias aos professores com direito a gozo, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e direcionamento do trabalhador para qualificação.
Foi recomendado ainda que seja determinado ao Sistema de Controle Interno do Município de Cuiabá a verificação de todos os processos de dispensa de licitação e contratações diretas para ver se realmente enquadram como emergenciais ou de calamidade pública. Os objetos adquiridos nessas condições deverão se referir, exclusivamente, a bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Na notificação, os promotores de Justiça apontam vários critérios que deverão ser observados pela administração em relação ao assunto.
O MPMT alerta ainda sobre a necessidade da elaboração de plano de contingência com a previsão de ações e da publicação das informações relacionadas às aquisições em local específico no Portal da Transparência. Ressalta também que ao final do período de emergência sanitária o Sistema de Controle Interno, tanto do Município quanto do Estado, deverá enviar ao Ministério Público relatório circunstanciado das atividades de acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas à garantia da lisura dos processos de contratação relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
As duas notificações foram encaminhadas nesta terça-feira (19).
