Surpresa com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que aprovou a volta do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, Procuradores da República aguardam, agora, a publicação da decisão da Segunda Turma em julgamento de Habeas Corpus e vão recorrer primeiro à própria Segunda Turma e, caso não consigam reverter a decisão, irão recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo é evitar um possível efeito ‘cascata’ para as voltas dos outros quatros conselheiros afastados: Antônio Joaquim, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, acusados de corrupção e outras dezenas de crimes.
A decisão da 2ª Turma no STF houve reações na PGR, em Brasília e no Ministério Público Federal, em Cuiabá, informou ao Página 12 fontes ligadas ao MPF.
Integrantes do MPF consideram robustas as provas contra os cinco Conselheiros e acreditam que possam reverter a decisão, ou na própria 2ª Turma, através de Recurso Ordinário, ou mesmo no plenário do STF. Segundo o MPF em Cuiabá, as provas mais contundentes foram obtidas na última Operação da Polícia Federal.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, obteve decisão favorável da 2ª Turma do STF, na terça-feira,25, para retornar ao cargo. Votaram favorável ao Habeas Corpus os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Os votos contrário foram da ministra Carmém Lúcia e de Edson Fachin.
O ministro Celso de Mello não estava presente.
Como houve empate, a decisão favorece o réu.
A decisão da 2ª Turma não é extensivo imediato aos outros Conselheiros e o ministro Ricardo Lewandowski será o relator para que a Turma analise caso a caso.
Os cinco Conselheiros foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de pago R$ 53 milhões em extorsão para os julgadores para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Os cinco foram afastados em 2017 na Operação Malebolge das Polícia Federal por ordem do ministro do STF, Luiz Fux.
O ex-presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado na época, a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. O STJ já havia negado o retorno dos conselheiros aos cargos.
