Os deputados Estaduais de Mato Grosso derrubaram veto do governador Mauro Mendes, DEM, e mantiveram a isenção de ICMS sobre energia solar no estado.
A sessão ocorreu na quarta feira, 30, e 14 parlamentares votaram a favor do veto, nove deputados votaram pela manutenção.
O governo do estado promete entrar na justiça e alega que a isenção da energia solar não tem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para criar uma nova isenção fiscal.
O PLC18/21, que havia sido vetado pelo governo, altera trechos da Lei 631/2019, que determina a isenção de cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar até o ano de 2027. De autoria do deputado Faissal Kalil (PV), o projeto havia sido aprovado no final de maio, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que entendeu que a legislação seria inconstitucional, baseado em um parecer da Procuradoria Geral do Estado.
Na tribuna, o deputado Faissal disse que “nós já estamos cansados de pagar tantos impostos. O que nós mais esperamos neste momento é não trabalhar mais só para pagar imposto, pois queremos dar qualidade de vida e conforto para nossas famílias. Recebemos com enorme surpresa, durante a pandemia e prestes a enfrentar uma grande crise hídrica e energética, a tributação da energia solar.
O governo precisa parar de pensar em só arrecadar e a população saberá reconhecer a importância deste parlamento”, destacou o parlamentar. Os deputados também derrubaram o veto 35/2021, veto total aposto ao Projeto de Lei 21/2021, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso.
O veto do governo do estado foi em relação a emenda que condicionava a volta às aulas presenciais na rede estadual de ensino à vacinação dos profissionais da educação. Na votação, 13 parlamentares votaram favoráveis a derrubada do veto e sete pela manutenção. O projeto foi aprovado em abril.
Em maio, o governador Mauro Mendes (DEM) seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e vetou a emenda que previa a imunização dos servidores. Os deputados votaram os vetos 35/2021, 38/2021, 39/2021, 40/2021, 41/2021, 42/2021 e 63/2021. Foram derrubados os vetos 35/2021, 40/2021, 42/2021 e 63/2021. Os vetos mantidos foram os seguintes: 38/2021, 39/2021 e 41/2021.
