O novo plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil, dentro de Unidades de Conservação, identificadas pelo sistema Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia)

O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.

A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.

O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.

Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos (veja abaixo os principais pontos previstos no plano).

O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.

O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.

O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.

Perda de atribuições do ministério

A ministra voltou a se posicionar de maneira crítica às alterações nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente feitas pelo Congresso, durante votação da Medida Provisória que deu estrutura ao governo. Entre as mudanças, foram retiradas da pasta a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também a Agência Nacional de Águas.

Marina afirmou se tratar de um equívoco, mas disse que sua permanência no governo nunca esteve condicionada ao governo conseguir manter as atribuições inicialmente previstas para a pasta.

Nos últimos três anos, o Brasil registrou o pior desmatamento em 15 anos, o maior número de focos de incêndios em 10 anos e a maior taxa de emissão de gases poluentes em 16 anos. — Foto: Reuters

Principais pontos

Veja abaixo alguns eixos e pontos do plano:

Eixo 1 - Atividades produtivas sustentáveis

• elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia
• criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia
• levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos

Eixo 2 - Monitoramento e controle ambiental

• embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada
• cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais
• ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia
• contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento
• produzir alertas diários de desmatamento

Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário

• criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação
• incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação)
• demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios

Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos

• Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra
• Regulamentar o mercado de carbono no Brasil

Ofensiva dos ruralistas

A retomada do PPCDam ocorre em meio a uma ofensiva do Centrão e da bancada ruralista contra pontos sensíveis da agenda ambiental do governo.

Nas últimas semanas, a Câmara aprovou a MP da Mata Atlântica, adicionando jabutis que, segundo especialistas, vão aumentar o desmatamento e a degradação do bioma.

Os deputados também aprovaram o marco temporal das terras indígenas que, além de dificultar demarcações, podem gerar impacto ambiental – o texto ainda precisa ser votado no Senado.

Por fim, foi aprovada nas duas Casas a MP da reorganização básica do governo, com o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas.

A pasta de Marina Silva, por exemplo perdeu o controle da Agência Nacional de Águas (ANA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de sistemas de gestão e informação.

Marina Silva ainda tem sido alvo de críticas do Centrão e de setores do governo pela decisão do Ibama de não autorizar a Petrobras a iniciar os estudos para prospectar petróleo na margem equatorial.

O evento desta segunda-feira é visto por interlocutores do governo como uma espécie de ato de desagravo à Marina após os últimos acontecimentos para demostrar que ela continua prestigiada no governo e que a pauta ambiental permanece sendo prioritária para Lula.

Auxiliares da ministra e do presidente afirmam que, apesar dos últimos acontecimentos, a relação dos dois está muito boa e que eles têm trabalhado em sintonia. Neste sábado (3), Marina gravou um pronunciamento para ser exibido nesta segunda-feira em cadeia nacional.

"Quando eu aceitei o desafio de ser ministra do Meio Ambiente do presidente Lula pela terceira vez, eu sabia que não seria fácil", disse Marina. "Eu jamais iria subordinar a minha permanência no governo a uma decisão que é externa ao poder Executivo. Tenho tido todo o apoio do presidente Lula e dos colegas de governo para implementação da agenda com a qual nos comprometemos perante a sociedade."

Marina se posicionou sobre a votação do marco temporal. "Quando o Judiciário está fazendo um julgamento, a gente aguarda a decisão da corte. Todos os esforços que têm sido feita para a justiça e reparação dos povos indígenas é para que a proposta, tal como foi apresentada no Congresso, ela constitui uma grande injustiça para os povos indígenas."