Reportagem de Laryssa Borges, publicada nesta sexta-feira (18/10/2024) pela Revista Veja, revela novos detalhes da investigação federal sobre o Caso Venditio Sententiae, esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a reportagem, a Polícia Federal investiga a existência de uma quadrilha especializada em manipulação de decisões judiciais, possivelmente envolvendo advogados, lobistas, servidores e ministro ou ministros do tribunal. O advogado Roberto Zampieri, apontado como peça central do esquema, destacava-se pela alta taxa de sucesso em processos complexos e por sua extensa rede de contatos no Judiciário. Ele atuava como intermediário, captando clientes interessados em influenciar julgamentos no STJ, enquanto seu parceiro, Andreson de Oliveira Gonçalves, utilizava sua influência em Brasília para garantir a eficácia das negociações ilícitas.

O esquema foi desmantelado em dezembro de 2023, após o assassinato de Zampieri em Cuiabá. A polícia encontrou seu celular com mensagens e documentos que revelaram a operação de manipulação de sentenças no STJ. Quatro gabinetes de ministros foram identificados nas investigações iniciais: Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro. As evidências indicavam que funcionários desses gabinetes recebiam propinas para antecipar decisões e alterar julgamentos.

Crescimento das Investigações e Envolvimento de Ministros

As investigações, até então focadas no envolvimento de servidores de segundo escalão do STJ, ganharam novas proporções quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações financeiras atípicas ligando o lobista Andreson Gonçalves e o ministro Paulo Moura Ribeiro. O Coaf revelou transações suspeitas, que, embora não provem diretamente o envolvimento do ministro em atos ilícitos, abriram caminho para que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Moura Ribeiro negou qualquer envolvimento no esquema, afirmando nunca ter mantido contato com Gonçalves ou participado de transações ilegais. Em sua defesa, o lobista também rejeitou as acusações, afirmando que não conhecia ninguém do STJ e que as suspeitas estavam prejudicando sua reputação empresarial.

Revelações a Partir do Celular de Zampieri

A apreensão do celular de Zampieri trouxe à tona provas que indicavam a compra de decisões no STJ, incluindo minutas de sentenças e comprovantes de pagamentos. Documentos indicavam que decisões de grande impacto econômico, como litígios envolvendo grandes empresas e valores milionários, eram negociadas. Em uma dessas transações, Gonçalves comemorou o sucesso ao obter decisões favoráveis ao grupo, ressaltando que as sentenças obtidas correspondiam exatamente às minutas previamente recebidas.

Além disso, comprovantes de transferência bancária para a empresa de Gonçalves, a Florais Transportes, foram encontrados, com valores variando entre R$ 50 mil e R$ 200 mil por serviço. As negociações incluíam também o adiamento de julgamentos e o vazamento de decisões sigilosas. Gonçalves, em conversas recuperadas pela polícia, discutia a necessidade de cumprir prazos de pagamento de propinas, alertando para as possíveis consequências caso não fossem realizados.

Sindicâncias no STJ e Consequências

A revelação do esquema resultou na abertura de sindicâncias internas no STJ e no afastamento preventivo de servidores envolvidos. Até o momento, não foram encontradas evidências concretas que comprovem a participação direta dos ministros no esquema, mas dois servidores já foram afastados de suas funções, e um deles encontra-se desaparecido.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também iniciou uma investigação relacionada a outras ramificações do esquema. Um juiz e dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram afastados por envolvimento direto com a quadrilha.

Relação Imprópria com o Desembargador Sebastião de Moraes Filho

As investigações revelaram uma relação próxima entre Roberto Zampieri e o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mensagens trocadas entre os dois indicavam que Zampieri solicitava votos em processos e realizava transferências financeiras para o magistrado. Um dos pagamentos foi realizado via Pix, destinado à “sobrinha” do desembargador.

Em agosto de 2023, o CNJ afastou o desembargador de suas funções após concluir que havia indícios de que ele recebia vantagens indevidas da quadrilha. Além de transferências monetárias, Zampieri também teria repassado barras de ouro ao magistrado pouco antes de sua morte.

Principais dados da Reportagem de Veja

1. Personagens Centrais:
   • Roberto Zampieri: Advogado conhecido por sua alta taxa de sucesso em casos difíceis. Assassinado em dezembro de 2023.
   • Andreson Gonçalves: Lobista e empresário do setor de transportes, acusado de negociar sentenças e envolvido em movimentações financeiras atípicas.
   • Paulo Moura Ribeiro: Ministro do STJ mencionado nas investigações por movimentações financeiras atípicas, nega envolvimento.
2. Instituições Envolvidas:
   • STJ: Superior Tribunal de Justiça, onde quatro gabinetes de ministros foram mencionados nas investigações.
   • CNJ: Conselho Nacional de Justiça, que afastou magistrados envolvidos no esquema.
3. Atos Ilícitos Identificados:
   • Compra de Sentenças: Pagamento de propinas a servidores para alterar decisões judiciais.
   • Manipulação de Processos: Alteração de veredictos e antecipação de decisões.
   • Vazamento de Decisões: Oferecimento de decisões sigilosas a partes interessadas.
4. Consequências:
   • Afastamento de Servidores: Dois servidores do STJ afastados, um deles desaparecido.
   • Afastamento de Magistrados: Juiz e dois desembargadores do TJMT foram afastados por envolvimento.

Desembargadores de MT

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (1.º/8), o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.

O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

Juiz de MT

Ivan Lúcio Amarante, é o Juiz de Direito da Comarca de Vila Rica(1127 KM de Cuiabá) e que vendia sentença, segundo o Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Ele foi afastado de suas funções pelos conselheiros em votação unanime.

No último dia 1.º de agosto, o Conselho Nacional de Justiça determinou, afastado cautelarmente das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Os dois também são investigados pelo CNJ de envolvimento de advogado Roberto Zampieri.