O impacto no aumento nos respectivos vencimentos do mês de Dezembro de 2024 dos Desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso – um penduricalho natalino – chamado de auxílio alimentação é, sem dúvida, um grande diferencial, mas a relutância, da presidência do Tribunal de Justiça em mantê-lo, disfarçam a desigualdade salarial com os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Mato-grossense. A disparidade salarial entre eles será gritante.

O Poder Judiciário do estado gastará R$ 50 milhões em seu orçamento com essa Verba Indenizatória para cerca de 4.800 servidores efetivos e magistrados.

A concessão foi feita pela presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Clarice Claudino, que publicou uma portaria, concedendo o auxílio de R$ 10.055 mil para cada um.

Ainda conforme a portaria da presidente do Poder, a partir de janeiro de 2024, o ‘penduricalho’ será de R$ 2.055,00 para cada um por mês. Se comparados com os vencimentos de outras categorias, porém, os contracheques do Judiciário estão longe de serem modestos, mostrando uma realidade ainda mais distante da média da população Matogrossense.

No caso específico do Tribunal de Justiça do Estado, o vencimento dos Desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daqueles dos ministros do Supremo Tribunal Federal(STF), ou seja, de R$ 44.008,52 mil mensais.

E nesse caso, o aumento seria automático se tiver autorização em lei local.

O que acaba criando uma barreira para recebimento acima do teto constitucional.

Há ainda uma outra forma pela qual se tiver reajuste do STF e que impactará as contas públicas: há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrerem o chamado “abate teto”. Se o teto aumentar, os salários também sobem.

E verdade que Judiciário Mato-grossense tem autonomia funcional e administrativa e que, por isso, não está sujeito a todos os rigores do ajuste fiscal, como está sujeito o Poder Executivo, por exemplo mas, as desigualdades com o funcionalismo de outros poderes fica evidente quando se analisa a mediana de rendimentos mensais no setor público, nos diferentes poderes e níveis, e privilégios que funcionários do setor privado nunca terão.