Necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares.

Esses foram os principais argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a gestão do Desembargador José Zuquim Nogueira, para justificar – em oficio – para o Supremo Tribunal Federal(STF), a concessão do ‘vale ceia’ concedida no final do ano passado para os servidores do Poder Judiciário Mato-grossense.

O vale, no valor de R$ 10.055,00 foi depositado nas contas do servidores na véspera do natal de 2024. O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados.

O pagamento ao auxílio-alimentação, apenas para eles, custou R$ 3,2 milhão.

O aumento no benefício foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento publicado no Diário de Justiça.

O ato administrativo informa que o valor é “excepcional” e válido exclusivamente para o mês de dezembro.

A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil. No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Juastiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês.

No dia 1º de fevereiro, o ministro Cristiano Zanin estabeleceu prazo de cinco dias para a manifestação das autoridades e questionou a legalidade do benefício.

O TJ/MT informou ainda ao STF, que o auxílio foi viabilizado após análises mensais detalhadas do cenário orçamentário, com o objetivo de, ao final de cada exercício financeiro, avaliar a viabilidade de correções pontuais das distorções ocorridas durante o ano.