Um dos maiores escândalos da Educação de Mato Grosso volta a estremecer os bastidores da política. A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu remeter ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o processo que apura a participação da ex-secretária de Estado da Educação e ex-deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT) e dos empresários Dalmi Fernandes Defanti Júnior e Fábio Martins Defanti no desvio de recursos públicos. O rombo ao erário: nada menos que R$ 371 mil, pagos por materiais gráficos que nunca existiram.

A decisão, publicada na segunda-feira (16), atende a pedido do Ministério Público e se baseia no foro por prerrogativa de função, uma vez que os crimes investigados teriam ocorrido quando Rosa Neide chefiava a pasta da Educação. Mesmo fora do cargo, a ex-parlamentar petista é beneficiada pelo envio do processo ao TJMT, já que os atos atribuídos a ela ocorreram no exercício do mandato de secretária.

De acordo com o Ministério Público, a Seduc, sob o comando de Rosa Neide, firmou em 2014 um contrato com a Gráfica Print, dos irmãos Defanti, para fornecimento de materiais gráficos. O contrato foi integralmente pago, mas os produtos nunca foram entregues. O desfalque: R$ 371 mil aos cofres estaduais.

Os empresários envolvidos não são novatos no noticiário policial. Dalmi e Fábio Defanti foram presos em 2014 durante a Operação Edição Extra, que desbaratou um megaesquema de fraudes em licitações e contratos milionários do Governo do Estado, somando R$ 40 milhões em contratos fraudulentos na Secretaria de Comunicação e na Secretaria de Administração.

Na época, o modus operandi era o mesmo: materiais fornecidos em quantidade muito inferior ao contratado, e o dinheiro público desviado em conluio com servidores. Os irmãos Defanti e outros nove empresários do setor gráfico foram acusados de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para escapar de uma ação penal por peculato, a ex-deputada federal Rosa Neide (PT) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Estadual, homologado em novembro de 2024. Como "reparação" pelos danos ao erário, Rosa Neide se comprometeu a pagar 10 salários mínimos, em até cinco parcelas.

O valor simbólico, frente ao montante desviado, gerou revolta e indignação entre integrantes da sociedade e de órgãos de controle. Críticos apontam o acordo como mais um exemplo de impunidade disfarçada de solução jurídica.

Na decisão que envia o processo ao TJMT, a juíza Alethea Santos alegou que a prerrogativa de foro existe para proteger o exercício da função pública e assegurar julgamento por instância superior. Para a magistrada, os crimes atribuídos à ex-secretária petista foram praticados no exercício do cargo e em razão dele, o que atrai a competência do Tribunal de Justiça.

“Declino da competência em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, determinando-se a imediata remessa dos autos àquela Corte para apreciação”, destacou a juíza.

Com o caso nas mãos do TJMT, o futuro de Rosa Neide e dos empresários será decidido pela mais alta Corte do Estado. A sociedade aguarda uma resposta à altura do escândalo que lesou a Educação e o contribuinte mato-grossense.